Meio Ambiente e Política Urbana realiza 18 audiências

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou, no primeiro semestre deste ano, 18 audiências públicas. O Colegiado atua no que diz respeito a projetos de lei, requerimentos e outras proposições que tratam de assuntos relativos a direito ambiental; direito urbanístico local; política de desenvolvimento e planejamento urbano; parcelamento, ocupação e uso do solo urbano; regulamentação sobre edificações e posturas municipais.

Ocupação urbana

Das audiências públicas realizadas no semestre, cinco delas se referem a regras de ocupação do espaço pela iniciativa privada, e buscaram debater: as atuais obrigações e encargos dos bares e restaurantes de Belo Horizonte e a política municipal para a utilização de mesas e cadeiras nos logradouros do Bairro Santa Tereza (7/3); a implantação de heliporto no Edifício The One, localizado na Avenida Raja Gabaglia (18/3); a situação das casas de shows de Belo Horizonte em relação a condições de segurança, critérios para liberação de alvará, fiscalização, poluição sonora e outros e, em especial, a recente aprovação, pelo Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), do empreendimento "Bar Nacional", localizado no Bairro Santo Agostinho (19/3); os impactos ambientais decorrentes da implantação de empreendimentos imobiliários em áreas verdes localizados nos bairros Palmeiras e Jardim América, especialmente no que se refere à proximidade de nascentes e à supressão de árvores, e o Projeto de Lei nº 89/13, de autoria do Vereador Leonardo Mattos (PV), que institui a Operação Urbana Simplificada Verde Remanescente, que objetiva controlar as intervenções sobre a cobertura vegetal do município e incentivar sua integração às áreas de interesse ambiental (18/4); a possibilidade de implantação de praça de segurança embaixo das torres de alta tensão da Cemig, situadas entre as ruas José Amaral Pimenta, Um e Vila da Independência, no Bairro Independência, Regional Barreiro (20/6); a ocupação da faixa verde da Avenida Raja Gabaglia pelos proprietários da via e a busca para regularização da situação (26/4).

Saneamento e lixo

Outras três se referem às condições ambientais de cursos d’água e lagoas e suas consequências, e debateram sobre: o processo de saneamento do Córrego Ponte Queimada e a posterior abertura da Rua Henrique Badaró Portugal, no Bairro Palmeiras, na Região Oeste, bem como a captação de recursos para as referidas obras (20/3); as obras de dragagem de desassoreamento da Lagoa da Pampulha (21/3); e os constantes alagamentos na Avenida Cristiano Machado, nas proximidades dos bairros Primeiro de Maio, São Paulo, Suzana, Jaraguá e Dona Clara (23/5).

A destinação do lixo foi tema de duas audiências: de problemas referentes à coleta de lixo eletrônico de Belo Horizonte (13/6); e discussão da Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e altera a Lei Federal nº 9.605/98 (28/6).

Dois encontros trataram da situação de parques da cidade. No dia 5/6, foi debatida a situação dos lotes vagos e daqueles com possíveis construções irregulares ou que foram invadidos por moradores de rua, situados em área contígua ao Parque da Matinha, no Bairro União, quanto aos seguintes aspectos: atual estado de abandono de alguns lotes, tornando-se ponto de uso e venda de drogas, e possibilidade de tais áreas serem declaradas de utilidade pública e de interesse socioambiental para futura anexação ao Parque da Matinha. Em 16/5, foi discutida a apresentação dos resultados alcançados na criação do Parque Nacional Águas do Gandarela, especialmente no que se refere ao importante Patrimônio Hídrico da região.

Obras públicas

Duas obras da Prefeitura em parceria com o governo federal foram alvos de audiências públicas: em 13/6, foram discutidos impactos do empreendimento da EMCCAMP Residencial Parque Real, que prevê a implantação de 2450 unidades pelo Programa Minha Casa Minha Vida, na BR-381 sentido Vitória/ES e a instalação da rodoviária São Gabriel, na região; em 20/6, foram cobrados esclarecimentos sobre o atraso em obras na Regional Leste, aprovadas no Orçamento Participativo, e obras do PAC.

Além disso, outorga onerosa, feira do Mineirinho, arborização da Avenida Bernardo Monteiro e mortes de animais no zoológico foram temas de audiência: no dia 3/4, foi debatida a permanência da Feira de Arte e Artesanato nas dependências do Estádio Jornalista Felipe Heriot Drummond (Mineirinho), em razão da realização da Copa do Mundo 2014; no dia 11/4, foi discutida a situação da arborização da Avenida Bernardo Monteiro, no bairro Santa Efigênia, no que se refere aos fundamentos técnicos que justificam a operação de supressão, corte e poda das árvores denominadas fícus, situadas na avenida, tendo em vista a necessidade de preservação das árvores sadias, além da repercussão urbana e o impacto, no meio ambiente, da construção do Terminal Rodoviário Metropolitano de Transporte Bernardo Monteiro, no mesmo bairro, para também atender à integração metropolitana com o sistema BRT; no dia 19/6, foi discutida a Proposta de Outorga Onerosa apresentada pela Prefeitura de Belo Horizonte aos conselheiros do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur)e os Planos Diretores Regionais (PDR) do Município. A Outorga Onerosa condiciona a ampliação do potencial construtivo de um terreno ao pagamento de uma contrapartida ao Município, e permite a ampliação do potencial construtivo em locais já adensados da cidade.

Atualmente, ocupam a presidência e vice-presidência da Comissão, respectivamente, os vereadores Elaine Matozinhos (PTB) e Autair Gomes (PSC). Além deles, são membros efetivos os vereadores Alexandre Gomes (PSB), Iran Barbosa (PMDB) e Pablo César “Pablito” (PSDB). São membros suplentes os vereadores Henrique Braga (PSDB), Marcelo Aro (PHS), Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), Tarcísio Caixeta (PT) e Wellington Bessa “Sapão” (PSB). 

Superintendência de Comunicação Institucional