Comissão discute PL que busca reduzir filas em cartórios

Temas ligados à saúde, segurança nos estádios e direitos do consumidor estiveram em pauta na reunião da Comissão de Legislação e Justiça, realizada nesta quinta-feira (3/10). Em foco, medidas que garantem a realização gratuita de exame neonatal, que regulam o porte de bandeiras nos jogos de futebol e que visam a reduzir filas em cartórios.

Quatro dos projetos apreciados pela Comissão propõem inovações no campo da saúde. Todos eles receberam parecer pela constitucionalidade e seguem tramitando na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

De autoria do vereador Marcelo Álvaro Antônio (PRP), o PL 577/13 propõe obrigar hospitais e maternidades de Belo Horizonte a realizar, gratuitamente, exame do frênulo lingual, mais conhecido teste da linguinha, nas crianças recém-nascidas. O procedimento permite o diagnóstico e prevenção de más-formações que levam a problemas para amamentação, deglutição, mastigação e fala. Já o PL 573/13 sugere criar o Programa Obesidade Zero no município. Apresentada pelo vereador Joel Moreira Filho (PTC), a iniciativa objetiva desenvolver ações para diagnosticar, tratar e combater os problemas do excesso de peso entre a população do município.

Outra proposição que recebeu parecer pela constitucionalidade foi o PL 618/13, de Bim da Ambulância (PTN), que propõe criar programa de incentivo à doação de sangue por servidores públicos. A iniciativa prevê a concessão de abono de até dois dias de trabalho àqueles que aderirem voluntariamente ao Programa Servidor Doador de Sangue.  Já o PL 616/13, de Elaine Matozinhos (PTB), prevê a instituição, em Belo Horizonte, de programa de atenção à saúde de pessoas com epilepsia.

Segurança nos estádios

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara emitiu parecer pela constitucionalidade do projeto de lei 581/13, de autoria de Leonardo Mattos (PV), que disciplina a entrada de bandeiras, faixas e estandartes nos estádios de Belo Horizonte. De acordo com a proposta, o uso dos instrumentos fica permitido durante os jogos. Entretanto, os torcedores que portarem os objetos podem ter sua identidade registrada por seguranças ou policiais militares. Em caso de registro de atos de violência, os envolvidos poderão ficar 24 meses impedidos de comparecer a estádios, sem prejuízo das demais penalidades previstas em lei.

Direito do consumidor

Também recebeu parecer pela constitucionalidade o PL 572/13, de Alexandre Gomes (PSB), que objetiva diminuir as filas e o tempo de espera nos estabelecimentos que oferecem serviços notariais e de registro para autenticação de documento e reconhecimento de firma. De acordo com o texto, o atendimento ao usuário deve ocorrer em um prazo de até 15 minutos, contados a partir de sua entrada no estabelecimento. Esse tempo pode ser estendido para 30 minutos na véspera ou em dia posterior a feriados. O descumprimento da medida pode submeter o infrator às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Depois de apreciados na Comissão de Legislação e Justiça, os projetos que receberam parecer pela constitucionalidade seguem tramitando nas comissões de mérito da Casa, antes de serem encaminhados para votação em plenário.   

Estiveram presentes na reunião os vereadores Bim da Ambulância, Delegado Edson Moreira (PTN), Juliano Lopes (PSDC), Juninho Los Hermanos (PRB), Marcelo Álvaro Antônio e Marcelo Aro (PHS).   

Conheça os pareceres emitidos para outras proposições discutidas pelo colegiado

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional