Terceirização de serviços e segurança de dados preocupam servidores

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas debateu nesta quarta-feira (27/11) com representantes da Prefeitura e servidores da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel) a concessão administrativa no modelo de parceria público-privada (PPP) para o desenvolvimento, implantação, operação, manutenção e gerenciamento da “Solução Integrada de Gestão da Prefeitura de Belo Horizonte”. O vereador Gilson Reis (PCdoB), que requereu a audiência, irá encaminhar a realização de um seminário sobre a questão.

O decreto da licitação para a prestação do serviço foi publicado no DOM pela Secretaria Municipal Adjunta de Modernização (SMAM) no dia 5 de outubro, e a prorrogação da consulta pública no dia 9 de novembro. O contrato prevê a disponibilização, pela empresa concessionária, de um Sistema Integrado de Gestão (SIG) - software que integra dados e processos de uma organização em um único sistema por meio do uso de um único banco de dados - para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).

Para Gilson Reis, a medida representa a transferência de todo o sistema de informação da Prefeitura para a iniciativa privada, e vai na contramão das discussões internacionais sobre a segurança de dados deflagradas pela ocorrência de espionagem por parte do governo norte-americano sobre integrantes e órgãos de governos de todo o mundo. Além disso, o parlamentar criticou a transferência de serviços e recursos do estado para entes privados, subvertendo o papel do poder público.

De acordo com a secretária municipal adjunta de Modernização, Lídia Maria de Carvalho, responsável pela implementação da PPP, e a assessora jurídica da pasta, Ana Flávia, o sistema integrará e facilitará a gestão das áreas orçamentária, financeira e contábil; recursos humanos; contratos e convênios; materiais e suprimentos; suporte e manutenção de sistemas e de infraestrutura tecnológica para melhoria da relação entre a área de TI e comunidade usuária; modernização, desburocratização e suporte de processos.

A secretária assegurou que a medida não representa a privatização do setor de informática do município, mas apenas a aquisição de uma ferramenta de gestão; e que nenhum dos servidores efetivos da Prodabel perderá o cargo. Segundo ela, os funcionários serão requalificados e preparados para operar dentro do novo sistema.

Servidores temem sucateamento

O parlamentar apontou a excelência da Prodabel e a qualidade de seu corpo técnico, defendendo maiores investimentos na empresa municipal para garantir a prestação dos serviços demandados pela Administração. Presentes em grande número na audiência pública, os funcionários manifestaram o temor do sucateamento da empresa em razão da perda de atribuições, com prejuízo das condições de trabalho e remuneração.

Mencionando a entrega do sistema de vigilância da Amazônia (SIVAM) a uma empresa estrangeira, expondo informações estratégicas sobre a região, e a entrega do sistema de correio eletrônico da Prefeitura para o Google, abrindo brechas para espionagem industrial, comercial e o vazamento de informações sigilosas, o presidente da Comissão Representativa de Trabalhadores da Prodabel, Gildásio Cosenza, apontou o risco do armazenamento de dados em entes estranhos ao município e ao país. Além disso, o servidor cobrou o chamamento de funcionários concursados, que vêm sendo substituídos por quadros de recrutamento amplo ou indicação política, que muitas vezes nem mesmo comparecem à empresa para trabalhar.

A coordenadora administrativa do Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado de Minas Gerais (Sindados-MG), Rosane Maria Cordeiro, reforçou as palavras do colega, queixando-se da ausência de diálogo da Prefeitura com os servidores do setor e com a sociedade. Outros funcionários presentes usaram o microfone para manifestar os receios gerados pela medida, além de criticar a “opção política” pela terceirização.

Tendência mundial

O presidente da Prodabel, Haldley Campolina Vidal, e o diretor de Sistemas de Informação da empresa, Carlos André Zuppo, defenderam o modelo de PPP a ser implantado, solução que, segundo eles, vem sendo adotada em todo o mundo. Eles salientaram que a concorrência irá agilizar o processo de modernização e integração de sistemas de informação do município, aperfeiçoando a gestão e proporcionando maior transparência e eficiência.

Zuppo contestou as preocupações em relação à segurança e explicou alguns aspectos técnicos sobre a questão, além de garantir o prazo para o recebimento de críticas e sugestões antes da conclusão do edital.

A Prefeitura também assegurou que os funcionários da Prodabel são peças importantes do processo de modernização, participando da definição de especificações, compondo comitês de avaliação de propostas e gerenciamento dos serviços, além de continuar encarregados dos demais sistemas do município como dados dos cidadãos, IPTU e ISS.

Seminário e outros encaminhamentos

Considerando os argumentos apresentados, os vereadores Jorge Santos (PRB), Marcelo Aro (PHS) e Wellington Sapão (PSB), presentes à audiência, fizeram considerações sobre o tema e sobre a opção pelas PPPs na gestão do município, enfatizando a importância de dar continuidade e aprofundar a discussão. Sapão e Aro elogiaram a condução da questão pela Prefeitura; sem se posicionar, Santos questionou a possibilidade de utilização dos recursos humanos da própria Prodabel  no desenvolvimento do sistema.

Diante das argumentações apresentadas, Gilson Reis informou que irá encaminhar a realização de um seminário para debater a questão. Criticando a opção pelo estado mínimo, que “transforma o prefeito em gerente e o cidadão em cliente”, o vereador  disse ainda que vai pedir informações detalhadas sobre o quadro atual de funcionários e a imediata convocação dos aprovados no concurso da Prodabel.

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional