Aprimoramento profissional está em pauta no Legislativo

Dados divulgados pela Fundação João Pinheiro e pela Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego no final do ano passado apontam que a taxa de desemprego total na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) aumentou de 5,1% em 2012 para 6,9% em 2013, na comparação entre os meses de outubro de cada ano. O tema é objeto de debate no Legislativo, tendo sido pauta em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor no mês de dezembro, e em cinco projetos de lei que tramitam na Casa, quatro deles já conclusos em 1º turno, aguardando apreciação em plenário. Entre as propostas, trabalho voluntário em atenção aos idosos, banco de empregos para mulheres vítimas de violência e capacitação de servidores para atendimento ao turista estrangeiro.

Com tramitação em 1º turno conclusa nas comissões de mérito, quatro projetos aguardam inclusão na pauta de votação do plenário. O PL 430/13, de Leonardo Mattos (PV), cria o Programa Cuidador Cidadão, voltado para a promoção e estímulo à atividade do cuidador voluntário de idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Conforme a proposta, o Executivo seria responsável pelo desenvolvimento do programa, por meio de cadastro dos voluntários e realização de treinamento adequado para os cuidadores, assim como cadastro dos idosos e pessoas com deficiência que se interessarem pelo atendimento.

De autoria do vereador Joel Moreira Filho (PTC), o PL 152/13 obriga a Prefeitura a providenciar atividades de capacitação e treinamento para os servidores municipais que irão trabalhar diretamente com a população de turistas, especialmente estrangeiros, em visita à cidade em razão da Copa do Mundo Fifa 2014. Entre os órgãos, as secretarias especiais de Governo, a Belotur, a BHtrans e a Guarda Municipal. O projeto prevê ainda a instalação de uma central bilíngue para atendimento ao turista e de postos em diferentes pontos turísticos da cidade.

Banco de empregos

Em atenção à mulher, o PL 391/13, de Elaine Matozinhos (PTB), dispõe sobre a criação do Banco de Empregos para a Mulher Vítima de Violência Doméstica de Belo Horizonte, como forma de oferecer à vítima possibilidades de independência financeira do agressor. Para utilização do banco, a mulher deverá apresentar cópias do boletim de ocorrência (Reds), expedido pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Belo Horizonte, e do exame de corpo de delito.

Segunda a autora, são várias, hoje, as ações desenvolvidas no intuito de reduzir e erradicar essa forma de agressão, que recai sobre a mulher e, consequentemente, sobre seus filhos. A vereadora destaca a dependência financeira como um dos principais fatores de retorno das mulheres ao convívio de seus agressores, por não terem condições de sustentar seus filhos. A partir dessa análise, “percebe-se a necessidade de implantar medidas que livrem a mulher vítima de violência do poder de seu abusador, incluindo aí o poder econômico”, afirma a parlamentar.

Já o PL 297/13, de Joel Moreira Filho (PTC), institui o banco de cadastro de profissionais habilitados para o mercado de trabalho, vinculado à Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego. O texto prevê o registro de trabalhadores de nível técnico, profissionalizante, ensino médio e ensino superior, organizados por áreas de trabalho. O banco seria disponibilizado no site da Prefeitura para cadastro e consulta por empresas que venham a precisar de novos profissionais.

Prevendo ações de estímulo à geração de renda, o PL 484/13, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), determina a criação de oficinas profissionalizantes permanentes no município. Os cursos seriam ofertados gratuitamente, orientando a manufatura de artesanato a partir de materiais recicláveis. Os participantes teriam a oportunidade de expor e vender seus produtos em feiras periódicas decorrentes das oficinas.

De acordo com o texto, poderiam se inscrever pessoas desempregadas há mais de 10 anos, albergados, egressos do sistema prisional, pessoas em situação de rua, indivíduos com renda inferior a R$70, usuários e ex-usuários de drogas. O projeto ainda aguarda apreciação pelos relatores substitutos nas comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas, em 1º turno.

Audiência pública

No final do ano passado, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou audiência pública para discutir o aumento das oportunidades para profissionais em busca do primeiro emprego. Requerente da audiência, o vereador Marcelo Aro (PHS) apontou alguns fatores que dificultam a inserção do jovem no mercado de trabalho. Entre eles, a busca das empresas por profissionais com experiência, em detrimento daqueles que pleiteiam o primeiro emprego. Também foi relatado certo imediatismo e tendência à rotatividade dos próprios jovens, que esperariam retorno rápido.

Para preparar o jovem para a realidade atual do mercado de trabalho, os presentes lembraram a necessidade de atividades e cursos específicos. Entre as sugestões, ações de fomento a capacidades de trabalho ainda no ensino médio, por meio da criação de uma disciplina de empregabilidade. A Prefeitura destacou seus programas de geração de emprego, mas apontou como um gargalo a questão da falta de monitoramento sobre a inserção no mercado de trabalho de profissionais que concluíram os cursos. Foi cobrada a criação desses indicadores para validação e aprimoramento das ações.

Superintendência de Comunicação Institucional

Foto: Portal PBH