Em pauta, classificação de risco em postos de saúde

A Comissão de Saúde e Saneamento realizou audiência pública na terça-feira (27/5), para discutir a situação atual e os critérios de classificação de risco dos centros de saúde do Município em A, B, C e D quanto ao abono de estímulo à fixação dos profissionais de saúde. O abono é pago aos profissionais de acordo com uma classificação que vai de A (sem abono) a D, tendo como base atualmente os critérios distância das unidades da região central e vulnerabilidade social da região onde cada unidade está localizada. O estímulo começou a ser pago em 2006 por conta da falta de profissionais em alguns postos, mas a população e os profissionais exigem maior clareza e revisão dos critérios. Usuários e profissionais lotaram o plenário Amynthas de Barros e se manifestaram sobre o tema.

“Os critérios de classificação de risco são uma discussão permanente na Secretaria de Saúde. A gente precisa ter clareza nos critérios, pois eu já recebi abaixo-assinado de várias unidades sobre o tema”, afirmou o vereador Dr. Nilton (PROS), requerente da audiência. Bim da Ambulância (PTN) acrescentou que muitos conflitos vividos pelos gestores das unidades estão pautados pelo assunto. Também presente na audiência, Veré da Farmácia (PTdoB) lembrou as visitas que a Comissão vem fazendo às unidades de saúde e o empenho dos vereadores em melhorar a situação.

Na plateia e na mesa foram feitas algumas críticas à atual classificação de risco dos centros de saúde: algumas unidades, embora próximas da região central e sem receber o benefício, estão próximas a regiões violentas e sofrem, por isso, com a falta de profissionais, enquanto outras, ainda que fora de regiões de risco, estão isoladas e, por isso, tornam-se alvo da criminalidade; a questão da infraestrutura deveria também ser levada em conta na classificação, o que não ocorre atualmente – unidades com pior infraestrutura deveriam receber abono; houve mudança nas condições de risco das unidades, com melhora em algumas e agravamento em outras, sem que houvesse mudança no benefício. De uma forma geral, também ficou claro que a questão da classificação é apenas parte do problema, que envolveria, além disso, uma melhoria nas condições gerais das unidades, principalmente em termos de infraestrutura, insumos e salários. As questões de falta de infraestrutura e de profissionais de saúde foram as mais citadas pela plateia.

Propostas

Segundo o Secretário Municipal de Saúde, Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, o órgão vem discutindo o assunto e já houve três propostas: em 2011, os critérios de risco sugeridos eram distância do centro, violência (com dados colhidos do Sistema de Informação Hospitalar e Sistema de Informação de Mortalidade) e infraestrutura. Em 2012, o critério de violência foi atualizado para Índice de Vulnerabilidade Social (composto por indicadores como renda média da família, escolaridade e acesso a saneamento básico). Já em 2013, foi proposto um critério adicional, o de densidade de instabilidade, baseado em número de equipes profissionais existentes nos últimos 20 meses e número de equipes incompletas mês a mês.

Questões profissionais

A diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Ângela de Assis, informou que o sindicato se retirou da comissão criada pela Secretaria Municipal de Saúde para discutir os critérios de classificação de risco porque algumas unidades de saúde poderiam ser classificadas para baixo o que, segundo ela, poderia gerar uma perda de direitos conquistados pelos trabalhadores. Ela colocou a questão profissional da diferença entre categorias em foco e a incorporação ao salário: “As equipes são multiprofissionais. O abono não tem que ser diferente por categoria e queremos que ele seja incorporado ao salário, pois o profissional o perde ao se aposentar”.

O problema da perda do abono com a aposentadoria foi colocado também pelo diretor de comunicação do Sindicato dos Médicos, André Christiano dos Santos. Ele alertou para a grande diferença entre as classificações, que dificulta a fixação de profissionais em unidades de risco mais baixo. Segundo ele, o abono oferecido para médicos que trabalham em unidades com classificação B, C e D é de, respectivamente, R$ 400, R$ 800 e R$ 1800. Dentre os critérios propostos pela categoria para o abono ele citou distância, Índice de Vulnerabilidade Social, infraestrutura e tamanho da população - esse último critério também foi citado por algumas pessoas da plateia.

Como encaminhamento, após solicitação de Dr. Nilton, Pimenta Júnior garantiu que fará reuniões com os sindicatos e que dentro de 30 a 40 dias espera ter uma proposta de consenso sobre o assunto. Também afirmou que nos próximos dias será publicada chamada pública para requalificação de 80 unidades de saúde, com objetivo de melhorar a infraestrutura dos postos.

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional