Comissão deliberou contrariamente à proibição da Tetra Pak

Em reunião ordinária nesta terça-feira (25/11), a Comissão de Saúde e Saneamento emitiu parecer contrário ao PL 1057/14, que proíbe a comercialização de produtos em embalagens tipo Tetra Pak. Autor da iniciativa, o vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) explica que essas embalagens representam até 20% do lixo doméstico, e a vedação proposta seria uma forma de reduzir o grande volume desse material nos aterros sanitários de Belo Horizonte, uma vez que o município não dispõe da tecnologia para sua reciclagem. Também entrou em debate a atenção à saúde das crianças e adolescentes na capital.

Relator do projeto na comissão, o vereador Pablo César “Pablito” (PV) apresentou parecer sugerindo a rejeição ao texto, considerando que “esse tipo de embalagem representa avanços na acomodação e conservação de produtos. Proibir a sua comercialização seria uma atitude temerária diante da falta de estudos técnicos sobre seus impactos econômicos, sociais, industriais, comerciais e outros”, explicou.

O parlamentar reconheceu a importância de se estudar formas para viabilizar o reaproveitamento dessas embalagens - que demandam um sistema complexo e específico de tratamento - e destacou relatório enviado pela Secretaria Municipal de Governo, em que o Executivo afirma que “já existem diversas negociações sobre a política de reaproveitamento e de logística reversa junto aos fabricantes”.

Abuso de álcool e drogas

Tramitando também em 1º turno, o PL 1125/14, de autoria do vereador Veré da Farmácia (PTdoB), propõe maior atenção ao consumo de bebidas alcoólicas e substâncias entorpecentes por crianças e adolescentes. Conforme o texto, hospitais públicos e privados ficariam obrigados a notificar os conselhos tutelares e o Ministério Público em caso de ocorrências. Vice-presidente da comissão, o vereador Bim da Ambulância (PTN) defendeu o mérito do projeto. “A exposição dos jovens a essas questões é séria. E muitos hospitais acabam sendo coniventes. Com essa medida, os pais ficariam mais amparados”, afirmou.

Apesar do relatório favorável emitido pelo vereador Doutor Sandro (Pros), o PL 1125/14 segue tramitação na Casa sem o parecer oficial da Comissão de Saúde e Saneamento, uma vez que não houve quórum qualificado para sua apreciação.

Participaram da reunião os vereadores Bim da Ambulância (PTN), Veré da Farmácia (PTdoB) e Doutor Sandro (Pros). Confira os demais itens em pauta e o resultado completo da reunião.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional