Parlamentares querem a retirada do projeto de venda de terrenos

Em tramitação na Casa há sete meses, tem gerado debate entre os parlamentares o projeto de lei 1304/14, de autoria da Prefeitura de Belo Horizonte, que autoriza a venda ou permuta de 414 lotes localizados no Bairro Jardim Canadá (Nova Lima), limítrofes a uma extensa área de preservação ambiental, a Estação Ecológica de Fechos. Em audiência pública realizada nas tarde desta quinta-feira (12/3), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana recebeu ambientalistas, moradores da região e representantes do poder público para discutir o tema. Manifestantes em defesa do meio ambiente argumentaram os impactos à fauna, à flora e aos mananciais da região. A Prefeitura de Nova Lima alegou que qualquer empreendimento imobiliário ali seria contrário à legislação municipal, que prevê a preservação da área.

“A população tem sede de água. E a Prefeitura de Belo Horizonte? Tem sede de quê?”. Trazendo um discurso ideológico bastante claro, em intervenção lúdica, o Movimento Fechos, que atua em defesa das unidades de conservação, ofereceu aos convidados um copo d’água e outro copo com dinheiro, convocando a uma reflexão sobre os impactos da venda dos terrenos para um futuro próximo. “Este é um projeto imediatista. Entraria dinheiro agora nos cofres da Prefeitura. Mas representaria um copo vazio no futuro”, alertou o engenheiro florestal Paulo Sérgio Ferreira. Com uma pequena marionete, os manifestantes simbolizaram a vida de uma jovem perereca, moradora da bacia do Ribeirão de Fechos, preocupada com os danos ambientais na região.

Os ambientalistas explicaram que a Estação Ecológica de Fechos é uma unidade de conservação de proteção integral, que abriga diversas nascentes e cursos d’água, além de espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção. Os mananciais da região abastecem a região sul da capital e fornecem cerca de 500 litros de água por segundo. Os lotes que seriam colocados à venda integram a zona de amortecimento no entorno de Fechos, área que, conforme a legislação ambiental, deve ser protegida ou recuperada. De acordo com os especialistas, a destinação dos terrenos para empreendimentos imobiliários traria sérios riscos à região, já impactada pela mineração e urbanização crescente no entorno.

Termo de cessão

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Nova Lima, João Santiago contou que a área foi doada à Prefeitura de Belo Horizonte em 1958, quando foi assinado um termo entre os dois municípios. O documento determinava uma série de contrapartidas a Belo Horizonte, entre elas a implantação e manutenção de uma estação de captação e tratamento de água do Bairro Jardim Canadá, infraestrutura de saneamento e a preservação da área, por meio da criação de um parque municipal. “É uma zona de preservação ambiental (zpam). De acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Plano Diretor de Nova Lima, a área não pode ser loteada. Pode ser utilizada apenas para pesquisa”, destacou Santiago.

Representante da Copasa, o superintendente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Tales Viana, alertou que o terreno foi adquirido pelo Município de Belo Horizonte há quase 60 anos para garantir a preservação da área. “Não podemos fazer com Fechos o que de pior sabemos fazer. Defendemos que se mantenha o status de proteção da região, porque é essencial”, concluiu Viana, apoiando a retirada de tramitação do PL 1304/14.

Secretário Adjunto de Meio Ambiente, Vasco Araújo representou a PBH durante a audiência, afirmando que irá levar ao prefeito a discussão realizada e uma cópia do termo de cessão assinado junto à Prefeitura de Nova Lima. O gestor ponderou que o possível comprador dos terrenos precisaria atender às normas ambientais, observando que a área vem sendo usada para lançamento de lixo e entulho. Araújo afirmou ainda que seria impactada “apenas uma pequena área”, destacando que, em outras zonas de amortecimento, como no Parque do Rola Moça, existem edificações construídas.

Base e oposição

Requerente da audiência, o vereador Pedro Patrus (PT) lembrou que o projeto está concluso em 1º turno para ser apreciado em Plenário desde o final do ano passado, mas foi retirado de pauta após esforço de obstrução da oposição e acordo firmado com a Prefeitura. Em coro com outros representantes da bancada de oposição, os vereadores Tarcísio Caixeta (PT), Adriano Ventura (PT) e Gilson Reis (PCdoB), Patrus apontou a necessidade de se debater diretamente com a população o conteúdo de diferentes projetos do Executivo que tramitam na Casa de forma acelerada.

Correligionário do prefeito Márcio Lacerda, o vereador Professor Wendel (PSB), apoiado por Pablo César Pablito (PV) e Doutor Sandro (Pros), também integrantes da base de governo na Câmara, defendeu o arquivamento do projeto. Favoráveis a uma das propostas levantadas pela sociedade civil, os parlamentares defenderam a integração dos terrenos à Estação Ecológica de Fechos, deixando-o sob a gestão do Instituto Estadual de Florestas (IEF).

Encaminhamentos

Os parlamentares anunciaram uma visita aos terrenos e à Estação de Fechos, agendada previamente com a Copasa e o IEF, a ser realizada nesta sexta-feira (13/3), a partir das 9h. Os representantes dos movimentos em defesa do meio ambiente foram convidados a integrar a comitiva, junto a moradores do entorno.

A ser votado na próxima reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, foi dado um encaminhamento pela marcação de nova reunião entre parlamentares, Executivo Municipal, Prefeitura de Nova Lima e IEF, a fim de se chegar a um termo em relação ao projeto.

Superintendência de Comunicação Institucional