Comissão debaterá a legalidade do consumo de álcool em estádios

Proibido pelo Estatuto do Torcedor (Lei federal nº 10.671/2003), o consumo de bebidas que possam induzir à violência nos estádios de futebol volta à pauta de discussão na Câmara Municipal. Com interpretações variadas do texto normativo, alguns estados e municípios têm permitido a comercialização de bebidas alcoólicas, entendendo que estas não estariam ligadas aos casos de violência. A possibilidade da liberação do consumo de álcool nos estádios de Belo Horizonte será debatida em audiência pública da Comissão de Legislação e Justiça, conforme requerimento aprovado em reunião ordinária na tarde desta quarta-feira (3/6). O colegiado apreciou ainda 21 projetos de lei em pauta. Entre os temas, a inclusão de médico socorrista nas equipes do Samu e a criação de centro de apoio a alunos com dificuldade de aprendizagem.

“Todos os eventos culturais e festivos que acontecem no Mineirão têm bebida alcoólica. Somente os torcedores estão sendo prejudicados pela proibição. É preciso fazer o debate e encontrar uma forma de solucionar a questão”, afirmou o vereador Lúcio Bocão (PTN), autor do requerimento para a audiência, defendendo que o consumo de álcool não estaria ligado à violência nos estádios. O parlamentar destacou que a audiência irá discutir os aspectos legais da liberação do consumo de bebidas alcoólicas pelos torcedores, conforme previsto no PL 1560/15, de sua autoria, que tramita na Casa em 1º turno. A reunião está marcada para o dia 15/6, às 9h, no Plenário Amyntas de Barros.

Saúde

Referendado pela CLJ, começa a tramitar na Casa o Projeto de Lei 1553/15, de autoria do vereador Bispo Fernando Luiz (PSB), que prevê a inclusão de, no mínimo, um médico socorrista, em cada equipe de resgate do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O parlamentar afirma a importância da medida para minimizar os riscos aos pacientes. “Um médico especialista terá melhores condições para atender à gravidade da situação de emergência”, destaca.

Educação

Já em fase de redação final, está pronto para ser enviado à sanção do prefeito o PL 496/13, de Ronaldo Gontijo (PPS), que determina a criação do Centro de Apoio à Inclusão dos Alunos com Deficiência ou Dificuldade de Aprendizagem. Conforme o texto, seria instalada uma unidade de atendimento em cada uma das nove secretarias municipais de Administração Regional.

“Não podemos exigir da escola que consiga lidar sozinha com esse tipo de situação. Não falta boa vontade, mas competência técnica. É preciso uma estrutura de apoio especializada”, explica o parlamentar, destacando que os alunos com deficiência, muitas vezes, são malsucedidos na escola por falta de atenção direcionada, mas acabam sentindo-se incapazes e frustrados.

Conforme o texto, o Centro de Apoio atuaria na elaboração e execução de medidas para solucionar problemas de adaptação demonstrados pelos alunos com deficiência ou dificuldade de aprendizagem. A equipe de atendimento seria composta por um fonoaudiólogo, um psicólogo, um terapeuta educacional, um fisioterapeuta, um pedagogo, um psicopedagogo e um assistente social.

Participaram da reunião os vereadores Juninho Los Hermanos (Pros), Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), Ronaldo Gontijo (PPS), Lúcio Bocão (PTN) e Bispo Fernando Luiz (PSB).

Superintendência de Comunicação Institucional