Preservação de recursos hídricos volta à pauta no Legislativo

A crise no abastecimento de água que tem afetado o país nos últimos meses mobilizou os parlamentares e chamou atenção para medidas de economia, reaproveitamento e preservação dos recursos hídricos. Nessa perspectiva, começa a tramitar na Casa, em 1º turno, o PL 1571/15, de Vilmo Gomes, que obriga as edificações a reter água de chuva para irrigar o subsolo e recompor os lençóis freáticos. O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, em reunião ordinária na tarde desta quarta-feira (10/6). O colegiado apreciou ainda outros 11 projetos de lei em pauta, atestando a constitucionalidade e legalidade de nove deles. Entre os temas, a garantia de acesso a pessoas com deficiência e idosos.

“Estamos vivendo uma crise hídrica muito grande, e a cidade está cada vez mais pavimentada e impermeável. Atualmente, a captação pluvial das edificações é destinada à rede da Copasa, e a ideia do projeto é que essa água seja retida e devolvida ao solo”, explicou o vereador Lúcio Bocão (PTN), relator do PL 1571/15 na comissão. Conforme o texto, as novas construções ficariam obrigadas a construir uma caixa de retenção para receber a água de chuva captada por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos. A água contida nos reservatórios deverá, obrigatoriamente, ser infiltrada nos subsolos urbanos, alimentando e preservando o lençol freático.

Autor do projeto, Vilmo Gomes explica que a impermeabilização do solo afeta negativamente o ciclo hidrológico da natureza, impedindo que a água da chuva infiltre em volume suficiente no solo para abastecer os lençóis freáticos. Ainda, “a água que não infiltra no solo, escoa para o sistema pluvial público, aumentando o risco de inundações em áreas mais baixas do município”, completa o parlamentar.

Acessibilidade

De autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), o PL 1557/15 também recebeu parecer favorável da CLJ e segue tramitação na Casa, ainda em 1º turno. O texto prevê a obrigatoriedade de cinemas e estabelecimentos congêneres disponibilizarem funcionário qualificado para conduzir as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ao interior das salas de projeção, assim como auxiliá-las na saída.

“Os grupos minoritários, muitas vezes, não são levados em consideração, portanto, medidas que favoreçam essas pessoas são sempre bem-vindas”, afirmou o vereador Ronaldo Gontijo (PPS), relator do projeto na comissão. O parlamentar destacou que já existe legislação voltada às pessoas com deficiência e aos idosos, buscando garantir sua acessibilidade aos diversos espaços e serviços disponíveis na cidade, mas muitas vezes não são cumpridas adequadamente.

Participaram da reunião os vereadores Juninho Los Hermanos (Pros), Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), Ronaldo Gontijo (PPS), Lúcio Bocão (PTN) e Joel Moreira Filho (PTC).

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