Criação de entidade autônoma para gerir parcerias será tema de debate

A criação de uma entidade paraestatal autônoma no município com a finalidade de firmar e gerir convênios e parcerias para prestação de serviços nas áreas de Assistência Social e Educação, prevista em projeto de lei, será tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Requerida pelo vereador Pedro Patrus (PT), para quem a terceirização da função poderá precarizar as atividades desses setores, a reunião será na próxima terça-feira (11/8), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. O debate é aberto à participação de qualquer cidadão interessado e pode ser acompanhado ao vivo pelo portal da Casa.

Segundo o requerente, a realização da audiência pública tem como objetivo ampliar o debate acerca do conteúdo do Projeto de Lei 1581/15, de autoria do Executivo, avaliando seus possíveis impactos na qualidade do atendimento prestado aos usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), aprovado em junho deste ano, bem como na rede municipal de educação.  No entendimento do vereador, a terceirização das atividades, especialmente no tocante à contratação de pessoal, medida que já foi questionada pelo Ministério Público, poderá precarizar esses serviços.

A proposta da prefeitura pretende instituir no município o Serviço Social Autônomo Organização de Assistência Social e Educação (SSA-OASE), pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, para o fomento de serviços especializados nas áreas de assistência social e educação. O texto prevê que, por meio de contratos e convênios a serem celebrados com o poder público, a SSA-OASE execute serviços, programas, projetos e ações de assistência social e no âmbito da política educacional, a exemplo do Programa Escola Integrada.

Segundo a justificativa do PL, a atuação de entidades e organizações na política de assistência é um dos pilares do SUAS e a criação da entidade paraestatal para gerir essas parcerias constitui uma opção moderna, ágil e eficiente na gestão pública. Aprovado nas comissões de Legislação e Justiça e Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, o PL aguarda apreciação nas comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e Administração Pública antes de seguir para votação do Plenário em 1º turno.

Convidados

Para avaliar a proposta, suas implicaçãos e possíveis impactos, foram convidados os titulares das secretarias municipais de Governo e de Educação, Vítor Mário Valverde e Sueli Maria Baliza Dias e o adjunto de Assistência Social, Marcelo Alves Mourão; o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Márcio Caldeira; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar de Moura; a diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede) Neide Silva Resende; o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Júlio César Luciano; e o representante do Fórum Municipal dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social de Belo Horizonte, Ítalo Mazoni.

Superintendência de Comunicação Institucional