Servidores municipais pedem revisões na regra para aposentadoria

Servidores públicos municipais lotaram o Plenário Amynthas de Barros, da Câmara de BH, nesta quarta-feira (21/10). Eles participaram de audiência promovida pela Comissão de Administração Pública, que debateu regras para os cálculos de aposentadoria do funcionalismo. Requerida pelo vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), em atenção a demanda de trabalhadores, a reunião tratou dos critérios para a incorporação, no benefício, da remuneração obtida ao longo dos anos com a extensão de jornada. Projeto de lei que já foi protocolado na Câmara e que deve começar a tramitar em breve, vai propor uma série de mudanças no funcionamento do sistema previdenciário municipal.

Na Prefeitura de Belo Horizonte, a jornada de trabalho dos servidores varia de acordo com cargo e função. Em alguns casos, servidores que trabalham 20 ou 30 horas semanais podem exercer a função em regime de jornada estendida, chegando por exemplo, a trabalhar 40 horas por semana e recebendo o adicional pertinente. Servidores participantes da audiência, no entanto, se queixaram de que os valores referentes ao cumprimento da jornada estendida não estariam sendo integralmente incorporadas ao cálculo da aposentadoria. Na prática, como explicou Israel Arimar Moura, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte, a situação conduz a um decréscimo muito significativo na remuneração dos servidores que deixam a ativa, o que compromete o poder aquisitivo e consequentemente a qualidade de vida dos aposentados.

Também na audiência, os representantes dos servidores reivindicaram reajuste da remuneração paga pela extensão da jornada, que estaria congelada.

Para os vereadores Reinaldo Sacolão (PMDB) e Gilson Reis (PCdoB), a Câmara de BH deve trabalhar para garantir que os servidores públicos municipais tenham garantidos os seus direitos, em diferentes esferas de sua atuação. Nesse sentido, o primeiro relatou a criação, na Câmara de BH, da Frente Parlamentar de Defesa do Servidor Municipal, iniciativa que foi apoiada por Reis. O coletivo, que já conta com a adesão de cerca de outros 15 parlamentares, vai trabalhar para aprofundar, na Casa, o debate sobre temas concernentes à atuação do servidor municipal, com foco, dentre outros temas, na preservação de diretos e na melhoria das condições de trabalho.

Projeto de Lei

Apresentando uma leitura diferente da indicada pelos servidores, Fernando Calazans, da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária, explicou que, atualmente, a legislação municipal prevê que a remuneração referente à jornada estendida seja incorporada para fins de aposentadoria do servidor, à razão de 1/30 (um trinta avos) de seu valor para as mulheres e de 1/35 (um trinta e cinco avos) para os homens, por ano de exercício no respectivo cargo.

Ainda segundo Calazanz, projeto de lei de autoria do Executivo, que começará a tramitar em breve na Casa, vai abrir portas para uma reforma do setor previdenciário no município. As mudanças previstas, segundo ele, vão contribuir para corrigir eventuais distorções, além de subsidiar a garantia de direitos do funcionalismo. Uma das alterações a serem propostas pelo texto, por exemplo, seria a garantia do reajuste dos valores referente às extensão de jornada, conforme defendido pelo trabalhadores.

Para o vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares, requerente da audiência, a reunião foi produtiva e contribuiu para aprofundar as oportunidades de diálogo entres os trabalhadores e a administração municipal. O parlamentar afirmou ainda que pretende analisar detidamente o projeto de lei protocolado pelo Executivo, no intuito de avaliar seus impactos e contribuir, durante a discussão, para assegurar os diretos dos atores por eles concernidos.

Assist ao vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional