Projeto prevê avanços para a cultura em BH

O Projeto de Lei 1871/16, que dispõe sobre a política municipal de fomento à cultura, bem como o fim do Ministério da Cultura (MinC) pelo governo interino de Michel Temer foram discutidos em audiência pública da Comissão de Educação e Cultura nesta quinta-feira (19/5). Enquanto o projeto foi elogiado por trazer avanços para o setor em Belo Horizonte, a extinção do MinC foi classificada como retrocesso. O vereador Arnaldo Godoy (PT), que requereu a audiência, destacou que o PL é resultado de ampla participação popular, uma vez que sistematiza os pontos aprovados nas Conferências Municipais de Cultura. Arnaldo salientou que o projeto torna “mais moderna, mais eficaz, mais transparente” a política de fomento à cultura no município e disse esperar que a matéria seja apreciada em Plenário já no mês de junho.

Entre os avanços trazidos pelo projeto, o gerente do Departamento de Fomento da Fundação Municipal de Cultura, Murilo Pereira, destaca a descentralização na aplicação de recursos. O PL estabelece que cada regional receberá, no mínimo, 3% dos recursos da Lei Municipal de Fomento à Cultura. Segundo ele, “já houve anos em que algumas regiões não receberam nada”.

Outra mudança é a possibilidade de serem constituídas comissões setoriais para análise das propostas e projetos que pleiteiam os recursos financeiros destinados à cultura. Murilo Pereira explica que o PL permitirá que sejam criadas comissões específicas para avaliar projetos por áreas, como, por exemplo, audiovisual, cultura popular e hip hop. Atualmente uma única comissão, formada por pessoas de diferentes áreas, decide a destinação dos recursos da lei.

O PL também prevê que o Plano Bianual de Financiamento à Cultura, um documento que planeja a política de investimentos do Fundo Municipal de Cultura e o Incentivo Fiscal para os dois anos seguintes ao da sua elaboração, seja previamente aprovado pelo Conselho Municipal de Política Cultural. O órgão é constituído por 30 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 15 representantes eleitos pela sociedade civil e 15 membros designados pelo Poder Executivo Municipal, cuja principal atribuição é avaliar e definir diretrizes para as ações públicas da política de cultura de Belo Horizonte. O vereador Arnaldo Godoy destacou que o PL 1871/16 empodera o conselho e aumenta a participação da sociedade na destinação dos recursos municipais. O PL já pode ser apreciado em Plenário em 1º turno e, antes de poder ser encaminhado para análise do prefeito, precisa do voto favorável de 28 parlamentares em dois turnos.

Fim do Ministério da Cultura

A presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão do Estado de Minas Gerais, Magdalena Rodrigues, criticou a extinção do MinC pelo presidente interino Michel Temer e defendeu a mobilização da categoria contra a medida. Ela destacou que “a cultura é a alma de um povo” e falou da necessidade de que a sociedade como um todo seja envolvida na luta pelo retorno do MinC e pela valorização das políticas culturais. A artista defendeu, ainda, a realização de uma campanha para que a população entenda a relevância das políticas culturais. Essa seria uma das respostas às manifestações de apoio à extinção do Minc.

O vereador Arnaldo Godoy destacou que o movimento contra a extinção do Ministério da Cultura não se reduz a artistas e tem obtido apoio de outros setores da sociedade. Ele observou que a ocupação da sede da Fundação Nacional de Artes (Funarte), em Belo Horizonte, por manifestantes, principalmente ligados à área da cultura, tem recebido apoio de movimentos sociais que lutam em outros segmentos. Ainda de acordo com o parlamentar, as manifestações de indivíduos favoráveis ao fim da pasta provêm do “ódio de elite que encontra nas redes sociais espaço para se manifestar”. Ele destacou que o Brasil tem uma “elite branca e reacionária” que apoia não apenas o fim do MinC, como também outras medidas discutidas pelo governo interino, como a redução do Sistema Único de Saúde, dos direitos trabalhistas e previdenciários. No entanto, o parlamentar acredita que a mobilização da sociedade conseguirá reverter medidas considerados por ele como retrocesso, caso da extinção do MinC. Godoy também afirmou que irá articular uma moção de repúdio ao fim do ministério.

Superintendência de Comunicação Institucional