Área poderá abrigar usos relacionados à cultura, saúde, habitação e meio ambiente

De dez acidentes com aeronaves em Belo Horizonte, nove estão relacionadas ao Aeroporto Carlos Prates. Entre os anos de 2004 e 2020, houve 47 ocorrências envolvendo o terminal, entre elas, acidentes que deixaram mortos, feridos e danos patrimoniais, incluindo aviões que atingiram casas da região. Os dados foram apresentados em audiência pública realizada nesta terça-feira (18/04) por solicitação de Bruno Pedralva (PT) à Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. O objetivo do encontro, que reuniu representantes da Prefeitura, da sociedade civil, especialistas e moradores do entorno do aeroporto, foi debater as possibilidades de uso do espaço de 55 hectares, o qual deixará de abrigar o aeroporto. Entre as propostas aventadas na audiência estão usos relacionados à cultura, saúde, educação, mobilidade, habitação popular, esporte e meio ambiente.

Bruno Pedralva lembrou que a luta por uma destinação comunitária e popular do terreno do aeroporto tem mais de 40 anos de duração. O parlamentar também destacou que um novo uso do espaço de 55 hectares só será possível tendo em vista a decisão do governo Lula de encerrar as atividades relacionadas à aviação e ao comprometimento do prefeito Fuad Noman em garantir uma destinação que atenda aos interesses da cidade. O vereador explicou que esta é a primeira vez que se abre uma janela de oportunidade para assegurar uma destinação popular e comunitária ao terreno, cuja área será municipalizada. 

Usos futuros do terreno

O déficit habitacional em BH atinge cerca de 60 mil famílias que têm renda de até três salários mínimos. Caso sejam consideradas famílias com renda de até seis salários, o déficit alcança cerca de 80 mil famílias da capital mineira. Em relação ao meio ambiente, a Região Noroeste, onde se localiza o terreno do aeroporto, possui a menor quantidade de áreas verdes da cidade, contando com apenas um parque, enquanto que a Região Centro-sul abriga 18 parques.

O uso futuro do terreno do aeroporto pode vir a contemplar essas duas demandas: a construção de habitações populares e a implementação de área verde. Conforme Claudius Vinicius, diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), BH é carente de áreas para habitação social e, portanto, o terreno em questão deve ser usado para contemplar até duas mil famílias em um empreendimento habitacional do Minha Casa, Minha Vida. Ele explica que a PBH também estuda usar o terreno para a construção de uma UPA e uma escola, as quais atenderiam os atuais e novos moradores da região. De acordo com o diretor da Urbel, sempre que habitações populares são construídas, há estudos para que sejam avaliadas as necessidades da área em questões como saúde, educação e mobilidade.

No que tange ao transporte, Claudius Vinicius informou que também há a intenção de aprimorar o transporte público na região, com a construção de um terminal de ônibus na área do aeroporto. A maior parte do terreno, contudo, deverá ser ocupada por um parque com extensa área verde. 

Segundo a Urbel, o terreno poderia abrigar mais de 11 mil famílias caso fosse totalmente destinado à habitação, contudo, a intenção da PBH é que a área abrigue até duas mil famílias em moradias verticalizadas, com espaço destinado ao comércio na parte inferior das construções. Assim, a proposta da PBH é multifacetada, de modo a atender as diversas demandas da capital por área verde, moradia, saúde, educação e mobilidade, explicou o diretor. Ainda segundo ele, há a ideia de que parte do terreno venha a ser ocupada por indústria não poluente, o que deverá gerar empregos na cidade.

Claudius também explicou que a falta de áreas para habitação popular na capital acaba por colocar em risco as áreas verdes já existentes, tendo em vista ocupações irregulares de terrenos com cobertura vegetal por pessoas que não têm onde morar. Assim, na visão do diretor, além da instalação de um parque com área verde, também a construção de torres destinadas a habitações populares no terreno do aeroporto acabará por favorecer a preservação do meio ambiente na cidade ao evitar a ocupação de áreas de preservação ambiental já existentes.

A Urbel destaca, ainda, que os gastos da Prefeitura para urbanizar áreas ocupadas, como o Izidoro, são grandes e, portanto, o Município precisa se antecipar às ocupações, garantindo habitações planejadas para a população de baixa renda.

Carnaval, festa junina e museu

Munish Prem, do Coletivo Cultural Noroeste, defende que parte do espaço também seja dedicado à cultura, com a construção de um centro cultural e a instalação, no local, de um museu dedicado à memória de Santos Dumont, o mineiro que foi um dos grandes inventores da humanidade e é considerado o pai da aviação.

Ele defende, ainda, que o traçado da pista de pouso e os galpões existentes no local possam ser mantidos, de maneira que atividades culturais sejam abrigadas nesses galpões, que poderiam funcionar como espaços para a produção de fantasias e adereços pelas escolas de samba da capital. Além disso, o antigo aeroporto poderia receber desfiles de carnaval, festas juninas e festivais culturais. 

Munish também aponta que, para além do uso para atividades culturais, o terreno pode ter outras funções. De acordo com ele, a construção de moradias pode ocorrer desde que seja acompanhada por estudos relacionados aos impactos que as novas unidades habitacionais trarão em áreas como mobilidade, saúde e educação, bem como por soluções que incrementem os serviços nestas áreas. De acordo com o membro do Coletivo Cultural Noroeste, desde que haja planejamento, o espaço do aeroporto pode ter múltiplas funções. 

Saúde, moradia e área verde

Presidente da Comissão de Saúde do Bairro São Jesus e conselheiro Distrital de Saúde Noroeste, Aloísio Carlos de Magalhães defendeu a construção de uma UPA no local, antiga reivindicação da comunidade.

Já Thais Oliveira, que participa de movimentos sociais por moradia, defendeu a construção de habitações populares no terreno do aeroporto e pediu que as cerca de vinte famílias da Ocupação Viva Fazendinha sejam contempladas pelo novo empreendimento habitacional. De acordo com ela, o projeto para o uso do terreno do aeroporto deve levar em conta o combate à desigualdade social e à violação de direitos por que passam as pessoas que não têm acesso à moradia digna na capital.

André Geraldo Gomes de Miranda, diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Sitramico), defendeu que a área do Aeroporto Carlos Prates, localizada há cerca de 6 km da Praça Sete de Setembro, seja reflorestada e transformada no “pulmão verde” da cidade. Ele explica que Belo Horizonte é carente de espaços verdes, os quais teriam a capacidade de propiciar mais lazer, saúde e qualidade de vida para os cidadãos. De acordo com ele, a sociedade e os representantes do poder público devem conjugar esforços para que o espaço seja transformado em área verde de modo a atender às necessidades das futuras gerações.

Pesquisa de opinião

Na audiência, foi apresentada, pesquisa de opinião pública realizada pelo Coletivo Cultural Noroeste BH, em 2021, com 600 respondentes, sendo 60% deles moradores da Região Noroeste, a qual abriga o terreno do Aeroporto Carlos Prates. A pesquisa aponta que a maioria relativa das pessoas (26,7%) quer que a área se torne um complexo de lazer, área verde e esporte; já 24,8% defendem uma reserva ecológica no espaço. Há ainda 21,8% que querem que a área passe a abrigar um centro cultural e esportivo. O quarto maior grupo de respondentes (13,9%) defende a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no local.

De acordo com o Coletivo Cultural Noroeste BH, o terreno do aeroporto deve tornar-se um espaço multiuso, de modo a abrigar eventos locais e regionais; quadras; parques; áreas verdes; feiras; museu do avião; lugares contemplativos e mirante urbano para visadas de paisagem; agricultura urbana; sistemas e equipamentos de reabilitação ambiental urbana; habitação social e regularização fundiária plena. 

Interesse social e meio ambiente

O vereador Gilson Guimarães (Rede) defendeu o uso do espaço do aeroporto para a construção de moradias populares. De acordo com ele, o interesse social tem que falar mais alto na hora de se decidir a destinação do terreno. Ele conta que conhece na pele as dificuldades enfrentadas por quem não tem onde morar e, portanto, defende que moradias dignas para pessoas de baixa renda ocupem o espaço do aeroporto. 

Já para a vereadora Janaína Cardoso (União), o espaço do aeroporto deve ser ocupado por um parque, que poderia ser usado por toda a cidade. De acordo com ela, seria perigoso construir moradias populares na área sem que venha a ser instalada a estrutura necessária de serviços públicos para atendimento à população. Além disso, a parlamentar, que é formada em arquitetura e urbanismo, questionou se a comunidade do entorno do aeroporto realmente quer que o espaço abrigue moradias populares. Ela disse, ainda, que por acreditar na democracia, defende que a população do entorno do aeroporto seja ouvida antes de se decidir a destinação do terreno. Ainda de acordo com ela, há outros espaços na cidade capazes de receber as pessoas que não têm casa. 

Outorga onerosa

Bruno Pedralva explicou que esteve em Brasília discutindo a destinação do terreno do aeroporto com ministros do governo Lula e que voltará à capital federal com esse intuito. O parlamentar também ressaltou que, em reunião com o ministro dos Portos e Aeroportos, Marcio França, foi debatido o fato de que, com o fechamento do aeroporto, o Carlos Prates e bairros próximos passarão a poder contar com construções mais altas, dado que não haverá mais decolagens e pousos na área restringindo o tamanho das edificações. Com isso, a Prefeitura terá mais recursos advindos da outorga onerosa para aplicar em melhorias. Ainda conforme o requerente da audiência, as obras no terreno do aeroporto transcenderão o período da atual administração municipal, mas, mesmo assim, o prefeito Fuad Noman está comprometido em viabilizá-las, demonstrando sua preocupação com o futuro da cidade.

Superintendência de Comunicação Institucional