CMBH debate terrenos da Faculdade Kennedy

Durante audiência pública realizada no dia 4 de dezembro, às 9 horas, foi discutida a doação de terreno à Fundação Educacional Minas Gerais, mantenedora da Escola de Engenharia Kennedy. A reunião da Comissão de Participação Popular ocorreu às 9 horas, no Plenário Amynthas de Barros, a pedido do vereador João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’ (PT).

Atualmente há um processo judicial em que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH)  pleiteia a reversão de parte do terreno da Faculdade ao patrimônio municipal, sob a alegação de que a instituição de ensino teria descumprido termos da Lei 1.940, de 16 de fevereiro de 1971, de autoria do Executivo, referente a doação do terreno. Além disso, a PBH afirma que a faculdade não tem alvará de funcionamento.   

Além de João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’, presidente da Comissão de Participação Popular, participaram da mesa os vereadores Reinaldo ‘Preto do Sacolão’ (PMDB); Pricila Teixeira (PTB); João Oscar (PRP), corregedor da Câmara; e Iran Barbosa (PMDB), entre outras autoridades.

De acordo com o ´João da Locadora’, o sentido da audiência foi aclarar todas as situações. “Queremos fazer justiça social”. O vereador declarou que, de acordo com estudo recente, o valor do terreno hoje seria em torno de R$ 20 milhões. O parlamentar disse ter esperança de que a justiça seja feita e de que o terreno seja devolvido ao Município.

A líder popular Maria das Mercês Moura Martins afirmou ter uma carta em que o então prefeito Patrus Ananias prometia um ginásio à Faculdade. “Eu penso que aquele terreno deve ser usado em benefício do povo”.

Segundo o representante da Fundação Educacional Minas Gerais, João Moreira, vários projetos sociais têm sido desenvolvidos pela instituição de ensino. Ele considera que a Faculdade tem cumprido sua parte e que, quando foi erguida, o terreno não valia R$ 20 milhões. “Nós também ajudamos a construir Venda Nova”, garantiu.

O primeiro diretor-geral da Fundação Educacional de Minas Gerais, João Evangelista Alves de Paula, afirmou que a instituição continua a conceder bolsas e acrescentou: “Não há na lei nada que obrigue a fazer esse ou aquele prédio com tamanho estabelecido”.

Evangelista garantiu que a área supostamente ociosa está sendo utilizada e que a reclamação da PBH não procede. “Estamos ampliando cada vez mais a integração com a comunidade, que é uma exigência do MEC”. Ainda segundo o fundador da instituição, parte do terreno é usada para aulas de Topografia, que são fundamentais para a formação de engenheiros.

Segundo Janes Henrique da Procuradoria Geral do Município, a ação da Prefeitura tem como objetivo anular parte da doação, que diz respeito a 20.757 metros quadrados do terreno e mais a área do estacionamento. “A PBH requereu uma prova pericial por um perito independente”. Henrique afirmou que a decisão do juiz deve ter o documento como base.

O secretário da administração regional Venda Nova, João Batista Viana, comentou que é inestimável a contribuição da Faculdade de Engenharia Kennedy na formação de engenheiros. “A audiência deve esclarecer os pontos determinados pela lei”, observou.

Segundo o deputado estadual Rui Muniz (DEM), que faz parte da direção da SOEBRAS (Associação Educativa do Brasil), atual mantenedora das Faculdades Kennedy, a instituição concedeu mais de cinco milhões de reais em bolsas de estudo.

O político garantiu que, se o valor for corrigido, a instituição já pagou os R$ 20 milhões em que o terreno está avaliado. O parlamentar exibiu slides das dependências da Faculdade para demonstrar que não há nenhuma parte ociosa.

O vereador Reinaldo ‘Preto do Sacolão’ (PMDB) disse que o que lhe foi exposto em relação à demanda popular é que o espaço não ocupado não era aberto ao público, o que não ficou comprovado durante a audiência. O parlamentar elogiou o trabalho desenvolvido pela instituição de ensino “Gostaria que a faculdade próxima à minha casa fizesse tudo que a Kennedy faz”. O parlamentar declarou estar satisfeito pela disposição da direção da Faculdade em discutir o assunto com a comunidade.

Segundo o vereador Iran Barbosa (PMDB), o principal problema não é suporte ou espaço para a comunidade, e sim a falta de vontade política para viabilizar o espaço já existente.

Segundo Denise Zóglio, professora comunitária e coordenadora do Programa Escola Integrada pela Escola Municipal Padre Marzano Matias, a Faculdade Kennedy foi a única que se dispôs a ser sua colaboradora. “Procurei instituições religiosas e escolares, que negaram apoio alegando falta de espaço”. A educadora afirmou que a Kennedy abriu as portas ao Programa e acrescentou que todas as oficinas funcionam nas dependências da faculdade.

Sérgio Ferreira, gestor administrativo da Faculdade, afirmou a proposta de ceder espaço para implantação de atividades do Escola Integrada sempre esteve de acordo com a filosofia da instituição. “Abraçamos o programa na sua integralidade”.

O Escola Integrada está implantado desde março no local. No Programa, os alunos participam de oficinas de arte, teatro, música, esporte, jornal e leitura, auto-estima, aulas em laboratório de informática, Pré-Cefet, jogos matemáticos e ortográficos. Pela iniciativa, a Faculdade de Engenharia Kennedy está concorrendo ao Prêmio Parceiros da Escola.

O deputado Rui Muniz sugeriu que a Comissão de Participação Popular faça uma visita ao campus da Faculdade de Engenharia Kennedy. Disse, também, que pediu ao prefeito Marcio Lacerda que, após a comprovação de que a instituição cumpriu todas as exigências previstas na lei de doação, desista da ação judicial.

“Tenho a esperança de que a justiça vá prevalecer em favor do cidadão de BH”, disse o  vereador João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’, após a audiência.