Criação de centro de terapia alternativa em BH é debatido

A Comissão de Saúde e Saneamento aprovou hoje, 27 de março, o parecer pelo pedido de diligência do relator, vereador Tarcísio Caixeta (PT), ao projeto de lei nº.1.583/07 e o parecer pela rejeição do relator, vereador Ronaldo Gontijo (PPS) ao projeto de lei nº.1.622/08.

De autoria da líder de governo, vereadora Neusinha Santos (PT), o projeto de lei nº. 1.583/07 institui o programa BH Centro Municipal de Terapias Alternativas (BH-CMTA). O centro tem como objetivo prevenir doenças e tratar da saúde, por meio de práticas integrativas e complementares, como homeopatia, acupuntura, fitoterapia e termalismo.

Segundo Neusinha Santos, a proposição visa criar um espaço que reúna as inúmeras modalidades de tratamentos para atender a demanda crescente por terapias alternativas. “Essa proposta revela a busca permanente por melhor qualidade de vida, bem-estar e saúde física, emocional e psíquica”, ressaltou.

O projeto tramita em primeiro turno e obteve parecer pela ilegalidade na Comissão de Legislação e Justiça e segue para ser apreciado pelas comissões de Administração Pública e Orçamento e Finanças Públicas.  

O projeto de lei nº. 1.622/08, de autoria do vereador Valdivino (PSDC) proíbe a comercialização de sanduíches preparados e embalados antecipadamente pelas lanchonetes, padarias, supermercados e similares.

De acordo com o vereador, a proibição é uma forma de evitar a venda de produtos com o prazo de validade vencidos. “O sanduíche preparado com antecedência e exposto no balcão não garante um alimento com as devidas condições de consumo. A etiqueta adotada pela maioria dos comerciantes pode ser substituída de acordo com a vontade do proprietário do estabelecimento”, afirmou.

Também em tramitação, em primeiro turno, o projeto obteve parecer pela antijuridicidade na Comissão de Legislação e Justiça e aguarda apreciação da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

Durante a reunião, a Comissão de Saúde e Saneamento também aprovou o requerimento para a realização de audiência pública solicitada pelos vereadores Ronaldo Gontijo (PPS), Neila Batista e Tarcísio Caixeta, ambos do PT. Os parlamentares solicitam reunião conjunta entre as comissões de Administração Pública e Saúde e Saneamento. Agendada para o dia 2 de abril, às 9 horas, no Plenário Amynthas de Barros, a audiência tem o objetivo discutir a atual situação da vigilância sanitária no município.   

Estiveram presentes à reunião os vereadores Tarcísio Caixeta, Ronaldo Gontijo e Elias Murad (PSDB).