Distribuição de medicamentos na rede pública

Melhorar o atendimento aos usuários dos postos de distribuição de medicamentos da rede pública. Esse é o objetivo do projeto de lei 1.399/07, de autoria do vereador e corregedor da Casa, Anselmo José Domingos (PTC). A proposta foi aprovada na reunião ordinária da Comissão de Administração Pública, realizada hoje, às 13h30, no plenário Helvécio Arantes da Câmara Municipal.

De acordo com o projeto, a Prefeitura, por meio da secretaria municipal de Saúde fica obrigada a fixar, em lugar visível nas unidades de saúde da capital, uma placa padronizada com o nome do farmacêutico responsável e número de registro no Conselho Regional de Farmácia (CRF). Deverão ser disponibilizadas, diariamente, listas constando quais os medicamentos podem ser adquiridos e aqueles que estão em falta, sobretudo os de uso contínuo.

Segundo o vereador, a proposta foi sugerida pelas pessoas que utilizam o serviço, e que esta é uma forma de agilizar a entrega dos remédios, já que a demora tem sido motivo de muitos desentendimentos e filas desnecessárias. “Essa é uma ferramenta importante nas mãos do poder público e da população, proporcionando mais informações sobre quais medicamentos estão em falta nas unidades. Dessa forma, é possível corrigir falhas no atendimento”, afirmou.

Durante a reunião também foram aprovadas duas solicitações de audiências públicas, de autoria do vereador Paulo Augusto dos Santos ‘Paulão’ (PCdoB). A primeira, 729/07, pretende discutir reivindicações da região nordeste, entre as quais a situação das famílias que moram na Vila da Luz, situada próximo ao bairro Goiânia. A reunião será realizada no dia 27 de setembro, a partir das 9h30, no plenário Helvécio Arantes.

A segunda audiência tem como objetivo debater as medidas que serão tomadas para prevenir acidentes em áreas de risco na capital antes do início das chuvas, além de formas de socorro às possíveis vítimas de acidentes. A reunião está marcada para o dia 2 de outubro, às 9h30, no plenário Helvécio Arantes.