Audiência discute precariedade de unidade na Vila São Lucas

As más condições de funcionamento do Centro de Saúde Nossa Senhora Aparecida, localizado na Vila São Lucas, comunidade do Aglomerado da Serra, motivou a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor a realizar uma audiência pública na Câmara Municipal de BH, no dia 13 de dezembro. A reunião, solicitada pela vereadora Pricila Teixeira (PTB), contou com a presença de moradores e de representantes da Prefeitura.

De acordo com lideranças comunitárias, o centro de saúde, que atende até 350 pacientes por dia, funciona há mais de 20 anos de forma improvisada em imóvel cedido pela Igreja Católica. O prédio encontra-se com estrutura comprometida por infiltrações e mofos nas paredes, vazamento da rede de esgoto, salas apertadas e falta de acessibilidade.   

Segundo o morador Antônio João Ramos, que faz parte de uma comissão que acompanha e fiscaliza obras do Orçamento Participativo (OP), a reforma e a ampliação da unidade de saúde foram aprovadas no OP de 1999/2000, mas a obra não foi realizada. “É uma falta de respeito com a população do Aglomerado e de compromisso da Prefeitura com a saúde”, reclamou.

Os representantes da comunidade fizeram questão de ressaltar o bom atendimento dos profissionais de saúde do posto, “que acolhem a população” e são “amigos da comunidade”, mesmo com as “péssimas condições de trabalho”.

A vereadora Pricila Teixeira disse que esteve no local e constatou os problemas denunciados pela comunidade. “A população atendida pelo centro saúde precisa de uma solução urgente e rápida”. 

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), sugeriu o encaminhamento de um dossiê ao prefeito Marcio Lacerda documentando as más condições de funcionamento e pedindo providências. “Será que esse posto estivesse situado em bairros ricos a situação estaria assim? Pobre não é lixo”, protestou.

Assista o vídeo da audiência pública

Impedimentos

“As condições inadequadas e precárias” do centro de saúde foram reconhecidas pela gerente do Distrito Sanitário Centro-Sul, Regina Lemos. Ela explicou que a Prefeitura não teve autorização da Igreja, proprietária do imóvel, para fazer obras de reparação e ampliação do espaço, autorizadas pelo OP há dez anos. A solução, segundo a gerente, seria alugar um outro imóvel até que fosse construída uma nova unidade.

“Contudo, há meses procuramos um local adequado e de fácil acesso, contactamos imobiliárias, mas não temos encontrado pelo fato de estamos em região de grande adensamento e terreno acidentado”, afirmou Solange Lacerda Beirão, gerente do centro de saúde.

O projeto de construção de um novo posto, conforme explicou Regina Lemos, teve verba aprovada pela Prefeitura e já foi apresentado à comunidade. O problema, segundo a gerente, seria um impedimento judicial que está atrasando o processo de desapropriação do terreno (o proprietário de um dos lotes entrou com uma ação na justiça contestando o valor a ser pago pela desapropriação). A gerente se comprometeu a agendar uma reunião entre o secretário municipal de Saúde, Marcelo Gouveia Teixeira, e as lideranças comunitárias.

As vereadoras Pricila Teixeira e Maria Lúcia Scarpelli decidiram encaminhar à Procuradoria Geral do Município um pedido de maior agilidade no processo de desapropriação, sugerindo a adoção de instrumentos jurídicos que conferem prerrogativas ao Município quando está em questão o interesse público.