Publicação do cardápio nas escolas pode se tornar obrigatória

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou hoje, 7 de novembro, o parecer favorável ao projeto de lei 1.380/07, de autoria do vereador Elias Murad (PSDB). A matéria pretende tornar obrigatória a publicação do cardápio da merenda distribuída nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

De acordo com o projeto, o cardápio deverá ser publicado mensalmente e afixado nos refeitórios das escolas, em local de fácil acesso aos alunos, professores, funcionários e familiares. O objetivo é que a comunidade escolar possa se orientar quanto aos alimentos servidos, além de facilitar o trabalho da administração da escola na programação da compra de alimentos de época para o preparo da merenda.

De acordo com o vereador Antônio Pinheiro (PSDB), relator pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, e com Maria Ângela Girioli, coordenadora do Programa de Assistência Alimentar, o projeto não oferece conflito com o ordenamento jurídico em vigor, pois o cardápio escolar já vem sendo fornecido às escolas há muitos anos, sem prejuízo para a comunidade e sociedade em geral.

O projeto já foi apreciado pela comissão de Legislação e Justiça e segue para a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo.