Sociedade cobrou participação popular no planejamento municipal

Em audiência pública, na tarde desta quarta-feira (28), a população denunciou a inadequação e insuficiência do programa de metas e resultados apresentado pela Prefeitura para a gestão 2013-2016. Movimentos sociais cobraram atenção do Executivo às demandas populares como moradia digna, valorização do professor e políticas para a juventude, não contempladas pelo programa. Foi encaminhada a realização de 12 audiências públicas setoriais para discutir a adequação do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2014-2017 às expectativas da população.

Realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, a requerimento do vereador Adriano Ventura (PT), a audiência recebeu centenas de pessoas, representantes de movimentos sociais, organizações da sociedade civil e membros da Prefeitura para debater o plano de metas para os próximos quatro anos. Integrantes da Assembleia Popular Horizontal denunciaram a falta de transparência na apresentação do plano que, conforme o disposto no Art.108-A da Lei Orgânica do Município, deveria ter sido divulgado nos primeiros 120 dias de mandato e debatido com a sociedade por meio de audiências públicas até o final de maio.

Transparência e participação popular

Coordenadora executiva do BH Metas e Resultados, Beatriz Góes afirmou que o plano de metas foi publicado no site da PBH em 15 de abril e divulgado para a população por meio da imprensa. A gestora apresentou um resumo dos projetos prioritários e estratégicos estabelecidos pela Prefeitura, dispostos em 40 projetos sustentadores, organizados em 12 áreas de resultados: cidade saudável, educação, cidade com mobilidade, cidade segura, prosperidade, modernidade, cidade com todas as vilas vivas, cidade compartilhada, cidade sustentável, cidade de todos, cultura e integração metropolitana. Beatriz explicou que a construção das metas teria contado com a participação popular, por meio da disponibilização da proposta no site da Prefeitura. “Foi construído em conjunto com a cidade. Recebemos dezenas de sugestões e o plano foi reelaborado”, afirmou.

Para Adriano Ventura (PT), o plano de metas não atende às necessidades da população, nem mesmo contempla as previsões descritas no programa de governo divulgado em período eleitoral. “Apenas 47% das promessas aparecem no plano de metas”, destacou o vereador, cobrando abertura do Executivo para a construção das metas junto à população. “Queremos uma grande assembleia para intervir no planejamento. Queremos encontrar uma forma de diálogo, e a ausência do prefeito (nesta audiência) é lamentável”, concluiu o parlamentar, lembrando que o debate aprofundado sobre o plano de metas é essencial, uma vez que é a base para a construção do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2014-2017, a ser publicado pelo Executivo até 30 de setembro.

Análise das metas

Representante do Movimento Nossa BH, Adriana Torres afirmou sua “decepção com a falta de diálogo e de vontade política” da Prefeitura em aproximar a população do planejamento municipal, lembrando que a apresentação do plano de metas foi realizada em 30 de abril, em reunião fechada entre a Mesa Diretora da Câmara Municipal, alguns vereadores e o prefeito Marcio Lacerda, e lamentando audiência pública realizada na sede da Prefeitura, poucos dias depois e "sem divulgação adequada”. Adriana exigiu a distribuição antecipada dos dados de forma a permitir uma análise detalhada pela população.

Em avaliação criteriosa realizada sobre o plano de metas, o Nossa BH apontou a ausência de inúmeras promessas de campanha e demandas prioritárias da população, como política sobre drogas, citada oito vezes no programa de governo e ignorada no plano de metas; ampliação da equipe e unidades do Programa Saúde da Família, não contemplada pelo plano; ações de valorização dos professores e prevenção à violência nas escolas; implantação da fase 2 do metrô; conclusão de obras do orçamento participativo da atual gestão; prevenção à violência; proteção da juventude; políticas para pedestres e reelaboração do Vila Viva, contemplando o atendimento social às famílias e a instalação de áreas de lazer e convivência.

A entidade destacou, ainda, previsões que considerou vergonhosas como a ampliação da coleta seletiva de 30 para 60 bairros. “Isso não muda a realidade da cidade (que tem cerca de 200 bairros), principalmente sem prever a ampliação dos galpões de reciclagem e a valorização dos catadores”, afirmou Adriana. O Nossa BH cobrou a utilização de indicadores mais objetivos. “A meta prevê a construção de duas creches, mas não fala que, naquele momento, apenas 0,19% das crianças estão matriculadas. Como saber se o número de vagas a serem abertas irá afetar o déficit?”, questionou Adriana Torres, destacando a importância da apresentação de indicadores mais detalhados como a demanda real da população por aquele serviço ou ação, a cobertura atual e o impacto previsto.

Outras reivindicações

Representantes da Assembleia Popular Horizontal questionaram a previsão de “revitalização do Viaduto Santa Tereza e combate às pichações”, reconhecendo as ações como parte da política higienista combatida pelo movimento. Cobraram políticas de proteção ao morador de rua; projetos para as ocupações urbanas, realização de audiências regionais e audiências noturnas; CPI dos transportes; investimento da verba de publicidade na divulgação das audiências públicas e das informações de interesse da população; políticas de integração do transporte da região metropolitana com cartão integrado. Também foi exigido à Prefeitura que publique uma nota oficial explicando a reunião realizada a portas fechadas e a lista dos vereadores presentes.

Encaminhamentos

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas encaminhou a realização de um seminário com duração de dois ou três dias para acompanhar a elaboração do PPAG 2014-2017 durante o mês de setembro. Já na próxima terça-feira (3/9), o Movimento Nossa BH será convidado a acompanhar a Comissão em reunião ordinária para análise detalhada do plano de metas. Foi deliberada a realização de 12 audiências públicas setoriais para discutir a adequação do PPAG às expectativas populares, em horário noturno e nas diferentes regionais.

Participaram da audiência os vereadores Henrique Braga (PSDB), Adriano Ventura (PT), Gilson Reis (PCdoB) e Jorge Santos (PRB).

Superintendência de Comunicação Institucional