CULTURA E DESPORTO

Comissão recebe representantes de auxiliares de biblioteca da rede municipal de ensino

Vereadores agendam audiências sobre Viaduto de Santa Tereza e políticas de esporte

quarta-feira, 6 Novembro, 2013 - 00:00

Reunião da Comissão de Educação

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo emitiu pareceres a sete projetos de lei e deliberou sobre as datas de duas audiências públicas. O colegiado recebeu, ainda, representantes dos auxiliares de biblioteca da rede municipal de ensino, que solicitaram a realização de uma audiência para discutir as condições de trabalho e a relevância pedagógica e educacional dos serviços prestados pela categoria.

De acordo com os servidores municipais Pedro Valadares e Jorge Ferraz, que participaram da reunião da Comissão, quase todas as escolas municipais sofrem com o número reduzido de auxiliares de biblioteca, o que impede o acesso ao seu acervo em, pelo menos, um dos três turnos de funcionamento das instituições de ensino: manhã, tarde ou noite.

Os representantes da categoria também salientaram que a realização de audiência pública na Câmara servirá para combater a invisibilidade a que estão submetidos, uma vez que, segundo eles, “quando se pensa em educação, se pensa, em primeiro lugar, no professor”. Os auxiliares de biblioteca da rede pública de Belo Horizonte disseram, ainda, que pleiteiam condições de trabalho similares àquelas concedidas à categoria no município de Betim, que, de acordo com eles, é uma cidade que adota políticas de valorização profissional.

O presidente da Comissão de Educação, Ronaldo Gontijo (PPS), propôs aos representantes dos auxiliares de biblioteca que encaminhem uma solicitação oficial de audiência pública, constando as sugestões de convidados e de temas a serem debatidos. A Comissão irá deliberar sobre a realização da audiência em sua próxima reunião ordinária, no dia 13 de novembro, às 13h30.

O colegiado aprovou, ainda, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o projeto de requalificação do Viaduto de Santa Tereza. A reunião foi solicitada pelo vereador Arnaldo Godoy (PT) e vai acontecer no dia 22 de novembro, sexta-feira, às 19h, embaixo do próprio viaduto, de maneira a facilitar a participação dos interessados na utilização do espaço como palco de manifestações culturais, políticas e sociais.

Já a audiência pública requerida pelo vereador Pelé do Vôlei (PTdoB) para debater as políticas públicas de esporte teve a data alterada para o dia 3 de dezembro, às 10 horas, no Plenário Helvécio Arantes.

Projetos de Lei

Garantir acesso gratuito em eventos esportivos a menores de doze anos acompanhados do responsável: esse é o objetivo do PL 678/13, do vereador Pelé do Vôlei. A proposição recebeu parecer favorável da Comissão e, de acordo com o autor da proposta, tem o objetivo de formar público, principalmente, para o esporte especializado, uma vez que, em relação ao futebol, as Normas Orgânicas aprovadas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) já estabelecem que crianças nesta faixa etária estão isentas de pagamento de ingresso nos jogos dos campeonatos brasileiros.

Além disso, Pelé do Vôlei entende que sua iniciativa vai ajudar no cumprimento da Constituição Federal que, no seu artigo 217, §3º, dispõe que “o poder público incentivará o lazer como forma de inclusão social”.

Durante a discussão da proposição, o seu relator, vereador Arnaldo Godoy (PT), que apresentou parecer favorável à medida, chamou a atenção para o fato de que não está prevista punição para quem descumprir a gratuidade. Ele salientou que, quando não há previsão de penalidade, a lei torna-se inócua. O projeto, que ainda pode receber emendas dispondo sobre as penalidades, precisa ser apreciado pelas comissões de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e de Orçamento e Finanças antes de entrar na pauta do plenário.

Já o PL 582/13, do vereador Coronel Piccinini, recebeu parecer contrário da Comissão. A proposição pretende tornar obrigatória a inserção de legendas em português nos filmes nacionais apresentados em salas de cinema de modo a possibilitar o acesso a deficientes auditivos. Em seu parecer, o vereador Arnaldo Godoy (PT) explica que a inserção da legenda ocorre no momento da produção do filme, não tendo o município a competência de legislar sobre a produção cinematográfica. Além disso, o parlamentar explica que não há produção de filmes nacionais legendados para atender ao projeto de lei. A iniciativa, que já tramitou pelas comissões de Legislação e Justiça e de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, ainda precisa ser apreciada pelo plenário da Câmara em dois turnos.

Confira os outros projetos que tiveram parecer aprovado pela Comissão nesta quarta-feira:

Projeto de Lei 551/2013 - Primeiro turno

AUTORIA:Vereador(a): Pelé do Vôlei

EMENTA:Dispõe sobre a obrigatoriedade de um profissional de educação física ou acadêmico nas academias a céu aberto no município de Belo Horizonte.

RELATOR(ES):Professor Ronaldo Gontijo

CONCLUSÃO PARECER:Pela aprovação