Administração e Orçamento discutiram greve dos servidores da PBH

As comissões de Administração Pública e Orçamento e Finanças realizaram audiência pública nesta segunda-feira (2/6), para discutir o impasse entre os representantes da administração municipal e os servidores da prefeitura em greve. Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), desde o dia 6 de maio, profissionais da saúde, educação, BH resolve, assistência social, SLU, Sudecap e fundações estavam em greve. Por força de decisão liminar, as categorias da saúde e SLU voltaram ao trabalho. Os requerentes da audiência presentes, Adriano Ventura (PT), Arnaldo Godoy (PT), Juninho Paim (PT), Pedro Patrus (PT) e Tarcísio Caixeta (PT), além do vereador Gilson Reis (PCdoB), lamentaram a ausência de representantes da Prefeitura na audiência.

“O governo pediu que adiássemos a audiência para que acordo fosse feito, o que não aconteceu. O governo não mandou representantes e não cumpriu com sua palavra”, criticou o líder do PT e presidente da Mesa, Juninho Paim. Adriano Ventura lembrou que não é possível alegar falta de receita para oferecer reajuste: “nesse 1º quadrimestre o Executivo teve um aumento de 10% na receita”, afirmou Ventura. O vereador Pedro Patrus citou mais de três mil famílias em situação de risco com a greve da assistência social. Ele e Ventura também lembraram a transferência de servidores e a terceirização que está ocorrendo no BH Resolve.

Para Tarcísio Caixeta, “o movimento grevista do servidor é sagrado”. Gilson Reis levantou vários problemas, dentre eles: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) municipal para 2014 não coloca como prioridade para o servidor público plano de carreira ou piso, apenas amplificação da bonificação por cumprimento de metas. Também afirmou que não foi aplicado nem metade do que seria destinado à assistência social para o 1º quadrimestre.

O vice-líder de governo, vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares, admitiu que o movimento de greve é justo, mas que já foram realizadas mais de 30 reuniões para chegar a um consenso e a prefeitura encaminhou nota à imprensa informando sobre a situação atual.

Os representantes dos grevistas criticaram o fato de representantes do Executivo terem sido convidados e não convocados. Paim explicou que um requerimento de convocação não seria aprovado porque a comissão tem maioria governista, assim como outros colegiados. Também alegou que acreditava que o governo cumpriria o acordo de mandar representantes após o adiamento da audiência. 

Reivindicações

Além das pautas por setores, os grevistas pedem reajuste de 15% e aumento do vale-refeição de R$ 17,00 para R$ 28,00. O Executivo ofereceu 7% de reajuste e vale de R$ 18,50. Também estão na pauta de reivindicações reajuste do vale-lanche estendido a todos os servidores, correção anual dos salários com no mínimo o índice da inflação e unificação e progressão de carreiras, entre outras. O assunto está sendo discutido em mesa de negociação com o Executivo e na próxima quarta-feira (4/6) uma assembleia geral unificada dos grevistas definirá os rumos da paralisação.

O presidente do Sindibel, Israel Arimar de Moura, criticou que a data-base dos servidores não é cumprida e não há recomposição da inflação. Também reclamou da falta de independência dos poderes, afirmando que o Ministério Público do Trabalho trabalhou a favor do Executivo ao determinar que os profissionais da saúde devessem manter 70% de escala mínima nos serviços de urgência e emergência e 50% nos centros de saúde. Ele ainda alegou que o mesmo órgão, que teria determinado que a greve da SLU era ilegal, poderia ter utilizado os quatro mil terceirizados para fazer a coleta, se o total de efetivos é de 1300.

A terceirização no BH Resolve também foi objeto da fala do representante. Os grevistas acusam o Executivo de transferir profissionais do órgão para outras unidades e colocar terceirizados no lugar deles. Eles alertam para o perigo de colocar informações sigilosas nas mãos de terceiros.

Segundo o representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sind –Rede/BH), Wanderson Paiva Rocha, dos R$ 190 milhões previstos para as escolas municipais no ano passado, menos de 15% foram utilizados. Ele também afirmou que o governo questiona a legitimidade da entidade para representar as escolas, descumprindo acordo. O representante pediu unificação das carreiras de profissionais da educação. “Não dá para encerrar greve sem unificar os planos de carreira”, disse. Por fim, destacou que o vale-alimentação está desde 2011 sem reajuste e pediu que um terço da carga horária (7 horas) dos educadores seja usado para o planejamento, estudos e avaliação dos trabalhos.

Ao fim da reunião, Paim afirmou que levará as demandas dos presentes à Prefeitura.

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional