Parlamentares vão discutir redução na remuneração de servidores

Com tramitação avançada na Casa, o PL 1850/16, de autoria do Executivo, tem levado preocupações aos servidores públicos municipais efetivos. O projeto pretende alterar a legislação em vigor, reduzindo a gratificação paga aos funcionários de carreira pelo exercício de cargos comissionados na prefeitura. Diante da polêmica, a Comissão de Administração Pública aprovou, em reunião extraordinária na tarde desta quinta-feira (5/5), a realização de audiência pública para discutir o tema. O debate está previsto para o próximo dia 17/5, a partir das 9h30, no Plenário Helvécio Arantes.

Enviado à Câmara pela prefeitura, o projeto modifica o art. 122-A da Lei 8.146/2000, propondo uma alteração no valor percebido pelos servidores municipais efetivos e empregados públicos ocupantes de cargo comissionado, reduzindo o percentual acrescido a título de Gratificação de Dedicação Exclusiva. Atualmente, o valor acrescido à remuneração do cargo comissionado corresponde a 100% do vencimento de um cargo efetivo de jornada diária de quatro horas ou de 80% do vencimento, no caso do cargo efetivo com jornada diária de seis horas. Conforme o novo projeto, a gratificação aos servidores com cargo de seis horas seria reduzida, passando de 80% para 33%. Já concluso em 1º turno, o PL aguarda votação em Plenário.

Autor do requerimento para a audiência, o vereador Juninho Paim (PT) alerta para a importância de se debater a mudança junto aos servidores e solicita que sejam convidados para a discussão o secretário municipal adjunto de Recursos Humanos, Gleison Pereira; o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sindrede-BH).

Confira o resultado completo da reunião ad referendum.

Participaram da reunião os vereadores Juliano Lopes (PTC), Bruno Miranda (PDT), Heleno (PSDB) e Juninho Paim (PT).

Superintendência de Comunicação Institucional