Políticas para população em situação de rua serão debatidas na segunda

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizará audiência pública, na segunda-feira (28/6), às 13h, com o objetivo de debater a necessidade de reativação do Comitê de Monitoramento e Assessoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua e implementação da Política Municipal Intersetorial de Atendimento à População de Rua. Na audiência, requerida pela vereadora Bella Gonçalves (Psol), será debatida a importância da participação da sociedade civil na definição das políticas públicas para pessoas em situação de rua, bem como a proposta da PBH de criar um Centro Integrado para atendimetno a estas pessoas. A audiência será realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Portal CMBH, e a população pode participar do debate enviando perguntas, comentários e sugestões através de formulário eletrônico.

Centro Integrado

No requerimento para realização da audiência pública, Bella Gonçalves informa que, em carta elaborada pelo Fórum da População de Rua em Belo Horizonte, movimentos da sociedade civil que contribuem com a elaboração e implementação de políticas para este público se posicionaram contra proposta apresentada pela Prefeitura de Belo Horizonte relativa à criação de um Centro Integrado de Atendimento à Pessoa em Situação de Rua, no atual prédio do Abrigo Tia Branca e Centro Pop Leste. Neste centro integrado funcionariam várias políticas e serviços destinados à população em situação de rua, mas os movimentos pontuam que não participaram da construção dessa proposta de integrar políticas e serviços em um único espaço físico. Além disso, o Fórum da População de Rua em Belo Horizonte afirma que a criação do centro integrado contrariaria os princípios da política nacional, estadual e municipal, rompendo a lógica territorial dos serviços e desconsiderando o direito à cidade, à circulação e à apropriação do espaço público.

Na carta elaborada pelo Fórum da População de Rua em Belo Horizonte, também é dito que ao concentrar a execução de serviços em um mesmo espaço da cidade, adotando-se a lógica de instituição total, a PBH apartaria as pessoas em situação de rua do convívio social e comunitário. De acordo com a vereadora Bella, a proposta contraria a Portaria SMAAS 003/2017, que institui o GT de reordenamento dos serviços socioassistenciais no município de Belo Horizonte.

Os movimentos sociais também classificam a iniciativa como retrocesso e reivindicam o atendimento a demandas e necessidades históricas e urgentes de caráter estruturante, de modo a possibilitar a superação da vida nas ruas e a melhoria das condições de vida desses cidadãos e cidadãs. Na carta, também tratam da desativação do Comitê de Monitoramento e Assessoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua e exigem sua reativação para que as políticas sejam elaboradas de forma participativa.

Reivindicações

Em reunião realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor com integrantes do Programa Pólos de Cidadania da UFMG e da Pastoral do Povo da Rua foram apresentadas reivindicações de garantia de políticas estruturantes para a população em situação de rua. Na ocasião, foi demonstrado que os números referentes ao Cadastro da População em Situação de Rua estão defasados e não correspondem à realidade, fazendo com que grande parte do público fique sem acesso a programas e benefícios sociais. Além disso, foram relatadas violações sofridas pelas pessoas em situação de rua nos abrigos e nas ruas como infestação de percevejos e retirada de pertences. Outras preocupações dizem respeito ao planejamento e à garantia da vacinação contra covid-19 para este público, ao encerramento das atividades do Canto da Rua Emergencial sem um projeto de transição e à necessidade de um espaço permanente de diálogo com o poder público.

Convidados

Diante desse cenário, serão discutidas, na audiência, a necessidade de elaboração, viabilização e execução de políticas públicas para as pessoas em situação de rua em diálogo com os diversos segmentos da sociedade civil interessada.

Constam da lista de convidados da audiência representantes da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel); da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania; da Subsecretaria de Assistência Social; da Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos; do Fórum da População em Situação de Rua de Belo Horizonte; da Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte; e do Movimento Nacional da População de Rua.

Superintendência de Comunicação Institucional