Vereadores aprovam, em segundo turno, projetos do Executivo

A líder de governo na Câmara Municipal, vereadora Neusinha Santos (PT), conseguiu mobilizar hoje, sábado, dia 7 de julho, 36 vereadores que aprovaram, em segundo turno, três projetos de lei, de autoria do Executivo. Dois foram pedidos de empréstimos e o terceiro a venda de ações que a Prefeitura de Belo Horizonte tem na Copasa.

Esses projetos vão para redação final, na segunda-feira e, na mesma semana, serão encaminhados para sanção do prefeito Fernando Pimentel (PT). Neusinha destacou que as três propostas de lei são essenciais para Belo Horizonte e lembrou que a PBH não é empresa de investimentos: “Não somos investidores e sim prestadores de serviço público”, justificando a venda de ações da PBH na Copasa.

Cemig
 
O primeiro projeto votado neste sábado foi o 1.419/07, aprovado por 34 vereadores. Pede autorização da Câmara para a PBH contratar financiamento com a Cemig, no valor de R$ 12,2 milhões, a fim de concluir a implantação do Reluz (Programa Nacional de Iluminação Pública).
Serão substituídas 32 mil lâmpadas, gerando uma economia anual, para os cofres municipais, de R$ 1,3 milhão. A Cemig vai executar o serviço de modernização de 100% dos pontos de iluminação pública no município.

Pró-Moradia

O segundo projeto aprovado, com 32 votos, foi o 1.422/07, que autoriza o município a pedir empréstimo de R$ 250 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, para urbanização e regularização de assentamentos e construção de conjuntos habitacionais.

Esses recursos virão do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que vão atender o Pró-Moradia (Programa de Atendimento Habitacional), beneficiando o bairro Taquaril com R$ 80 milhões; Vila Pereira e Aglomerado Morro das Pedras com R$ 148,3 milhões e o restante para outras vilas.

Copasa

O projeto 1.421/07, que autoriza a PBH a vender suas ações na Copasa, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. São mais de 11 milhões de ações ordinárias que valem no mercado R$ 322 milhões, equivalente a 9,4% do total das ações da Companhia de Saneamento de Minas Gerais.

Esses recursos serão distribuídos da seguinte maneira: 15% em obras de recapeamento de vias públicas; 40% para o Fundo Municipal de Saneamento; 15% para o Fundo Municipal de Habitação; 20% em obras do Orçamento Participativo e 10% no pagamento de desapropriações na avenida Antônio Carlos, que está sendo duplicada.

Informações na Coordenadoria de Comunicação Institucional (3555-1105) e no gabinete da vereadora Neusinha Santos (3555-1149/1150)