Projeto prevê critérios de segurança para marquises

O vereador Fred Costa (PHS) quer evitar acidentes com marquises em Belo Horizonte, um problema que tem ocorrido em outros estados brasileiros. Na capital do Rio de Janeiro, por exemplo, uma marquise desabou do 10º andar de um prédio em obras, em Ipanema, na zona Sul da cidade, na manhã de ontem, 2 de janeiro.

O acidente causou ferimentos leves em operários que trabalhavam no local. A informação foi divulgada pelo Corpo de Bombeiros do quartel de Copacabana. Segundo agentes da Defesa Civil, havia riscos de novos desabamentos.

O parlamentar é autor do projeto de lei 1.279/07, que estabelece critérios de segurança e regulamentação para as marquises da capital. “Trata-se de uma medida preventiva necessária para evitar que os fatos ocorridos em outras cidades brasileiras também aconteçam em BH”, alertou.

Responsabilidade

Marquise é a laje projetada sobre o passeio ou sobre o afastamento frontal, situada no mesmo nível da cobertura do primeiro pavimento de um edifício. O responsável é o proprietário da edificação ou o condomínio.

De acordo com o projeto, cabe aos responsáveis a apresentação do laudo técnico, fornecido por pessoa habilitada, que ateste as condições de segurança das marquises. O descumprimento dessa norma implica em multa e interdição da edificação. A matéria, que tramita em segundo turno, obteve parecer favorável pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana e pela ilegalidade e antijuridicidade na Comissão de Legislação e Justiça.