Câmara e Prefeitura realizam prestação de contas

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara realiza hoje (26/2), a partir das 13h, no Plenário JK, audiência pública para prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2012, pelos poderes Executivo e Legislativo. Serão apresentados na reunião a aplicação de recursos municipais e o cumprimento de metas fiscais pela Prefeitura, bem como gastos da Câmara Municipal referentes ao mesmo período. As contas do Executivo e do Legislativo poderão ser conferidas por representantes de conselhos, sindicatos de classe, entidades civis e demais interessados.

Com objetivo de garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos, a apresentação de relatórios técnicos demonstrando valores previstos e executados para os diferentes setores da administração municipal é feita a cada quatro meses, na Câmara Municipal. Aberta ao público, a prestação de contas é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal Complementar n° 101/00) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que determina metas a serem cumpridas pela Prefeitura.

Os autores do Requerimento 109/2012, que solicita a audiência, foram os vereadores Henrique Braga (PSDB), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, Jorge Santos (PRB), Gilson Reis (PC do B) e Tarcísio Caixeta (PT).

Superintendência de Comunicação Institucional