Audiência discute ocupação dos passeios por bares em Santa Tereza

Em audiência pública realizada hoje (quinta-feira, 7/3), requerida pelo vereador Léo Burguês de Castro (PSDB) à Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, representantes de bares de Santa Tereza questionaram o excesso de burocracia para regularização e funcionamento desses estabelecimentos e o rigor na legislação, principalmente quanto à colocação de mesas e cadeiras nos passeios. Cobrando ações da Prefeitura, foram também apresentadas propostas da Câmara, como o PL 37/13, de autoria do vereador Léo Burguês, que começa a tramitar na Comissão de Legislação e Justiça.

Segundo o vereador, Santa Tereza apresenta características peculiares, como meio-fio menor que o dos demais bairros da cidade. Em função disso, o projeto apresentado, que tramita em 1º turno na Comissão de Legislação e Justiça, altera a Lei 7.166, propondo que, independentemente do uso do afastamento frontal, a colocação de mesas e cadeiras possa ser feita no passeio, desde que o mesmo tenha largura igual ou superior a 2,60m.

Burguês ressaltou ainda que o excesso de rigor na legislação municipal provoca a descaracterização da cidade, o fechamento de bares e restaurantes, o desaparecimento da música ao vivo e a informalidade. “Assim, queremos a aprovação de leis municipais com menos burocracia, para que a capital dos botecos não perca sua identidade”, acrescentou.

Considerando também que não há mais espaço para músicos nos bares de BH, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Júnior, afirmou que é necessário rever a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Já a vereadora Elaine Matozinhos (PTB) ressaltou que a Lei do Silêncio não causará problemas para os empreendedores, devendo ser cumprida. “O povo de Belo Horizonte não pode ter sua saúde comprometida. Além disso, a lei municipal é mais flexível que a nacional no que se refere à aplicação de multas”, disse.

Fiscalização e parecer técnico

A gerente de Fiscalização Integrada da Regional Leste, Marinês Beling, lembrou que a regional tem o papel de cumprir a legislação, mas observou que Santa Tereza tem de ter um tratamento diferenciado, pois é uma Área de Diretrizes Especiais (ADE). “Obtivemos parecer da Comissão de Mobiliários Urbanos que possibilita colocar mesas e cadeiras em determinados bairros com medida do passeio inferior a 3 metros", 

Conforme a secretária municipal adjunta de Fiscalização, Miriam Terezinha Leite Barreto, de acordo com o Código de Posturas, em passeios com 2 metros acima do padrão, em condições especiais, podem ser colocadas mesas e cadeiras. “Como Santa Tereza é uma ADE e possui passeios a partir de 2 metros, podemos verificar as condições de licenciamento”, disse.

O gerente regional Sul/Leste da BHTrans, Antônio Emerson Guimarães, afirmou que a empresa está disposta a ajudar quanto ao licenciamento e regulamentação de mesas e cadeiras “Emitimos parecer técnico e vamos ao local para fiscalizar o tamanho do passeio, pavimentação e fluxo de pedestres”, afirmou.

Empreendimentos

De acordo com o presidente da Associação Mineira de Bares, Restaurantes e Hotéis, Paulo César Pedrosa, o setor gera 50 mil empregos diretos na capital, onde há 12 mil bares e restaurantes, dos quais 2 mil estão em situação irregular. O presidente da Abrasel em Minas, Fernando Júnior, ressaltou que não é a carga tributária que faz o empreendimento ser informal, mas o rigor na legislação. “Nosso objetivo é a formalização do setor, para que se tenha uma cidade mais justa”, acrescentou.

Segundo Elias Brito, presidente da Associação de Bares e Restaurantes de Santa Tereza, no bairro, vários moradores empreendem seus negócios. Além disso, de acordo com Brito, em Santa Tereza não há prostituição, venda de drogas ou abuso quanto a poluição sonora. Contudo, relatou que moradores e proprietários dos estabelecimentos estão sofrendo as consequências da falta de compromisso de outras regiões. “Antes de montar o empreendimento, fiz uma consulta à Prefeitura para saber se o local seria adequado e se ali poderiam ser colocadas mesas e cadeiras”, relatou.

Na audiência, foi solicitada a realização de visitas de técnicos da Regional Leste a bares e restaurantes, para fiscalizar o cumprimento da legislação. Nas visitas, será avaliada a colocação de cadeiras nos passeios, com emissão de parecer sobre eventuais prejuízos e possíveis adequações.

Também estiveram presentes os vereadores Autair Gomes (PSC), Alexandre Gomes (PSDB) e Tarcísio Caixeta (PT).

Superintendência de Comunicação Institucional