População e profissionais da saúde questionam falta de leitos

Em audiência pública realizada ontem (terça-feira, 2/4), a Comissão de Saúde e Saneamento recebeu membros do Executivo, do Conselho Municipal de Saúde e de entidades representativas dos profissionais da saúde para discutir a carência de leitos hospitalares em Belo Horizonte, tanto na rede pública quanto na privada. De acordo com a Prefeitura, o déficit chega a 4 mil leitos. Foi apresentado projeto de lei que prevê incentivos à construção e ampliação de unidades hospitalares.

“A chegada desse projeto de lei já é um avanço para a nossa discussão”, destacou o vereador Dr. Nilton (PSB), presidente da Comissão de Saúde e solicitante da audiência, lembrando a grande deficiência de leitos na capital e na região metropolitana. “Antes de marcarmos essa reunião, já havíamos iniciado uma conversa com o Executivo, a fim de buscar uma solução para o problema”, afirmou o parlamentar.

Dados do Instituto Brasileiro para Estudo e Desenvolvimento do Setor de Saúde (Ibedess), apresentados durante a reunião, apontam para a saturação dos hospitais, indicando uma taxa média de ocupação de 94%. O limite prudente seria o máximo de 78%. Apenas na rede privada, o déficit de leitos chegaria a 2 mil unidades. Diante dos números, o Ibedess aponta como razões a redução no número de leitos ofertados, a partir da migração de leitos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e, principalmente, o fechamento de pequenos hospitais, que não conseguem se sustentar com atendimento especializado em apenas uma atividade. De acordo com o instituto, a eficiência de um hospital estaria diretamente ligada ao seu tamanho que, idealmente, deveria abrigar 250 leitos. A sugestão da entidade é de que sejam feitos investimentos na expansão dos hospitais já existentes, aproveitando as estruturas como administração, lavanderia e esterilização, gastando apenas na ampliação dos leitos.

Conforme dados da Secretaria Municipal de Saúde, mais de 55% da população utiliza o SUS e, de acordo com os parâmetros do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde, o ideal seria a existência de três leitos para cada mil habitantes. Nessa perspectiva, Belo Horizonte teria um superávit de 2,4 mil leitos. No entanto, o secretário municipal de Saúde, Marcelo Teixeira, destacou que esse número não seria real, uma vez que a população da região metropolitana também usaria a estrutura hospitalar da capital, em decorrência do grande déficit de leitos nas cidades do entorno. Ribeirão das Neves, por exemplo, com mais de 300 mil habitantes, teria uma oferta de leitos de pouco mais de cem unidades.

Infraestrutura, recursos humanos e acessibilidade

Profissionais da saúde, representados por sindicatos e conselhos regionais, cobraram também políticas de investimento em recursos humanos para manutenção dos profissionais nas unidades de atendimento do SUS, entendendo que não adiantaria a ampliação do número de leitos, se não houver equipamentos adequados e equipe qualificada para o serviço.

Outra reivindicação dos vereadores e profissionais da área seria a descentralização do atendimento, a partir da construção de novas unidades hospitalares, ampliação de leitos e capacitação profissional na região metropolitana. O vereador Bim da Ambulância (PTN) destacou a importância dessas ações, principalmente, em função da dificuldade de acesso da população aos hospitais e unidades de pronto atendimento. “O secretário afirmou que a linha verde e o metrô facilitaram esse acesso, mas, se de ambulância já está um caos, imaginem o cidadão doente, passando mal, pegando dois ônibus e um metrô para chegar ao hospital”, disse o parlamentar.

A Prefeitura afirmou que tem desenvolvido diferentes ações na perspectiva de minimizar o problema. Entre elas, melhor aproveitamento da estrutura já existente, por meio da transformação de salas e andares de hospitais subutilizados em áreas para leitos; desenvolvimento do programa de atenção domiciliar, que prevê o atendimento ao cidadão em sua residência quando não há necessidade dos equipamentos hospitalares; e a conversão da dívida de hospitais privados, inadimplentes em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), em prestação de serviços hospitalares. O Executivo apresentou ainda uma nova proposta de lei, prevendo incentivos financeiros para a ampliação e construção de hospitais.

Projeto de lei

Apresentado durante a reunião, ainda sem número de tramitação na Casa, o projeto de lei de autoria do Executivo propõe a isenção dos hospitais na utilização do mecanismo de outorga onerosa do direito de construir. Previsto pelo Estatuto da Cidade, o mecanismo permite ao empreendedor ampliar o coeficiente de construção, no caso deste projeto, para até cinco vezes a metragem do imóvel, por meio do pagamento de uma contrapartida ao município. O novo projeto prevê a isenção do ônus aos hospitais como forma de fomentar a iniciativa. Porém, determina limitações e condicionantes. O projeto exclui zonas de proteção 1, 2 e ambientais; prevê limites para construções em áreas de diretrizes especiais e exige que o empreendimento tenha capacidade de internação por pelo menos 24h, destine 50% da área à disposição de leitos e funcione como hospital por, no mínimo, 50 anos.

Vereadores e representantes da sociedade civil apoiaram a iniciativa e defenderam a urgência na tramitação desse projeto. No entanto, apontaram para a necessidade de "avaliar as entrelinhas", para garantir a proteção das áreas de preservação ambiental e de valor patrimonial para a cidade, assim como evitar a especulação imobiliária.

Também participaram da audiência os vereadores Wellington Bessa “Sapão” (PSB), Alexandre Gomes (PSB), Adriano Ventura (PT), Tarcísio Caixeta (PT), Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), Preto (DEM), Leonardo Mattos (PV), Autair Gomes (PSC) e Elaine Matozinhos (PTB), assim como os presidentes da Associação Médica de Minas Gerais, do Conselho Municipal de Saúde, do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG) e do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM-MG). E também os representantes dos hospitais Oncomed, Semper, Vera Cruz e Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte.

Assista a reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional