Comissão promoveu audiência para prestação de contas da PBH

Na noite de segunda-feira (3/6), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realizou audiência pública para discutir a prestação de contas da Prefeitura de Belo Horizonte no primeiro quadrimestre de 2013. O objetivo foi avaliar o cumprimento das metas fiscais e a execução orçamentária das ações previstas pela administração municipal. A reunião contou com a participação de representantes do Poder Legislativo, do Ministério Público e da PBH, além de membros da sociedade civil.  

De acordo com Thiago Grego, secretário municipal adjunto de Orçamento, Finanças e Informação, a meta de arrecadação da Prefeitura para 2013 é de R$ 10 bilhões. De janeiro a abril, 29,8% desse total foram arrecadados.

No tocante às 12 áreas de resultados definidas como prioritárias pelo governo, o percentual de execução orçamentária variou. Na área "cidade saudável", que concentra ações de atenção à saúde da população, a execução foi de 39%. Já no campo da educação e da mobilidade urbana, os números chegaram a 22,6% e 29,5%. Percentuais mais baixos foram registrados nas áreas da cultura (18%) e do desenvolvimento sustentável (18,8%).

Mais prazo avaliar

Os vereadores Gilson Reis (PCdoB) e Henrique Braga (PSDB) elogiaram a apresentação, por entender que a prestação de contas do primeiro quadrimestre foi mais detalhada do que as apresentadas em oportunidades anteriores. Braga, no entanto, cobrou mais tempo para que os vereadores e a Comissão de Orçamento possam apreciar os dados fiscais fornecidos pela Prefeitura. O exíguo prazo que separa a entrega da documentação pela PBH e a realização da audiência pública tornaria mais difícil para o Poder Legislativo o cumprimento de sua função de fiscalizar a administração e as contas públicas municipais. Gilson Reis cobrou ainda o incremento das possibilidades de participação popular nos debates sobre as despesas e investimentos efetuados pela Prefeitura.

Gastos com pessoal

O vereador Adriano Ventura (PT) apresentou dados que indicam o aumento paulatino da arrecadação da Prefeitura nos último cinco anos. Segundo ele, os números positivos indicariam a necessidade de uma melhora mais efetiva na qualidade das políticas e dos serviços oferecidos à população. Além disso, lançariam dúvidas sobre a política de aumento salarial para o funcionalismo público adotado pela Prefeitura nos últimos anos. Segundo Ventura, os gastos com pessoal, no primeiro quadrimestre de 2013, representam menos de 38% do orçamento, quando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 60%.

Para o secretário Thiago Grego, os aumentos salariais requerem cautela, uma vez que eventuais desajustes "podem acarretar problemas futuros, como demissões de servidores".

Sugestões

Representantes do Movimento Nossa BH criticaram a baixa execução orçamentária em ações como Programa Saúde da Família e o Programa de Recuperação da Bacia da Lagoa da Pampulha. Sugeriram, além disso, que as prestações de contas incorporem dados sobre a demanda e não apenas sobre os atendimentos realizados ou metas assumidas pela Prefeitura. Segundo eles, a avaliação das políticas e da aplicação dos recursos públicos seria mais efetiva se realizada por meio da comparação entre os serviços prestados e as necessidades concretas dos munícipes.

Outra proposta apresentada pelos membros do Movimento Nossa BH foi a de realização de audiências públicas específicas para a prestação de contas de cada pasta ou área de resultado definida pela Prefeitura. Dessa forma, a discussão seria mais detalhada e permitiria ao cidadão acompanhar melhor as metas fiscais do município. 

Superintendência de Comunicação Instituicional