Comissão aprova seis audiências públicas para discutir PPAG e LOA

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou nesta terça-feira (10/9) a proposta de organização das audiências públicas que vão discutir os Projetos de Lei do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2014-2017 e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Serão cinco audiências referentes ao PPAG e uma para tratar da LOA. Também foi deliberado que a audiência pública em que o Executivo fará a prestação de contas do 2º quadrimestre do ano, conforme determinam a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, será no dia 10 de outubro. Além disso, foram apreciados sete projetos de lei que tramitam em primeiro turno.

Os temas das audiências públicas relativas ao PPAG e à LOA foram decididos de modo a contemplar todas as doze áreas que compõem o Programa BH Metas e Resultados, mas as datas ainda serão definidas. A primeira delas vai debater os programas Cidade Segura, Cidade com Todas as Vilas Vivas e Cidade Compartilhada; a segunda vai tratar das ações estratégicas que compõem as áreas Cidade Saudável e Cidade de Todos; a reunião seguinte vai discutir Educação, Cultura e Modernidade. Os projetos sustentadores que compõem as áreas temáticas Cidade com Mobilidade e Prosperidade também serão debatidos em uma audiência específica, bem como as ações que integram as áreas denominadas Cidade Sustentável e Integração Metropolitana.

Vai acontecer, ainda, uma audiência para que seja discutida especificamente a Lei Orçamentária Anual, que estabelece as despesas e as receitas a serem realizadas no próximo ano. Já o PPAG, de acordo com a Lei Orgânica do Município, deve estabelecer, por administrações regionais, os investimentos, diretrizes, objetivos e metas cuja execução ultrapasse um único exercício financeiro.

Curso sobre orçamento público

Também foi anunciado o cronograma do curso Orçamento Público e Mecanismos de Participação, que será oferecido à sociedade civil, por meio da Escola do Legislativo da Câmara Municipal, com o objetivo de qualificar os cidadãos para participar das discussões do PPAG e da LOA.  Serão três turmas, uma por turno, com 70 vagas em cada. No turno da manhã, as atividades vão acontecer nos dias 23 e 24 deste mês. No período da tarde, as aulas serão nos dias 25 e 27 de setembro, e, no turno da noite, nos dias 1º e 2 de outubro. O curso será composto por três módulos, com duração total de sete horas.

Projetos de Lei

Foi aprovado parecer favorável ao PL 348/13, que cria o Museu da História da Educação Municipal de Belo Horizonte. De acordo com a justificativa do autor, vereador Leonardo Mattos (PV), há farto material pertencente às escolas e à Secretaria Municipal de Educação que merece ser catalogado e exposto à população. Como exemplo de patrimônio que precisa ser valorizado pelo Executivo o parlamentar cita “um belíssimo piano que está no auditório do Imaco se deteriorando no prédio vazio dentro do Parque Municipal Américo Renné Giannetti”. Segundo ele, a antiga escola municipal também conta com outras raridades que guardam a memória da educação no município e que deveriam ser expostas ao público, como extintores confeccionados em bronze e um esqueleto humano.

De autoria do vereador Jorge Santos (PRB), o PL 398/13, que dispõe sobre a destinação final de embalagens plásticas, teve o parecer favorável aprovado pela Comissão. Segundo a proposição, as empresas produtoras e distribuidoras dos recipientes deverão ser responsáveis por reutilizá-los ou reciclá-los, respeitadas as restrições estabelecidas pelos órgãos competentes da área da saúde. A matéria ainda precisa ser apreciada em dois turnos pelo plenário da Casa.

Confira os demais projetos de lei (todos em primeiro turno) que tiveram pareceres favoráveis da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas:

Projeto de Lei 398/2013

AUTORIA:Vereador(a): Jorge Santos

EMENTA:Dispõe sobre a destinação final de embalagens plásticas e dá outras providências. 

Projeto de Lei 280/2013

AUTORIA:Vereador(a): Joel Moreira Filho

EMENTA:Institui o Festival Municipal de Teatro Estudantil na rede de ensino municipal. 

Projeto de Lei 317/2013

AUTORIA:Vereador(a): Sérgio Fernando Pinho Tavares

EMENTA:Dispõe sobre ações sócio-educativas na rede pública de ensino nas escolas municipais.

 

Já os projetos a seguir tiveram parecer pela rejeição (também em primeiro turno):

Projeto de Lei 385/2013

AUTORIA:Vereador(a): Juliano Lopes

EMENTA:Dispõe sobre a parceria entre o poder público e a iniciativa privada para o fornecimento de conjuntos de higiene bucal aos alunos da rede pública municipal.

Projeto de Lei 224/2013

AUTORIA:Vereador(a): Joel Moreira Filho

EMENTA:Dispõe sobre o direito à gratuidade no transporte público por ônibus urbano às pessoas carentes portadoras de patologias crônicas.

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional