Audiências públicas para discutir PPAG e LOA terão início dia 7/10

Nesta segunda-feira (7/10), terá início a série de seis audiências públicas que debaterão os projetos da Lei do Orçamento Anual (LOA-2014) e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2014-2017. A primeira reunião abordará as áreas de resultado Cidade Segura, Cidade com Todas as Vilas Vivas e Cidade Compartilhada. Promovidos pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal, os debates visam aumentar a participação da sociedade civil na definição das metas e investimentos do município. A reunião será às 19h, no Plenário Amynthas de Barros.

Apresentado em audiência pública no dia 28 de agosto, o Programa de Metas e Resultados da Prefeitura determina as prioridades e estratégias estabelecidas pelo Executivo, dispostos em 40 projetos sustentadores, organizados em 12 áreas de resultados, que serviram de base para a elaboração do PPAG 2014-2017. Diante das críticas feitas por movimentos da sociedade civil, que apontaram a ausência de várias demandas prioritárias da população, os vereadores destacaram a importância da participação popular na discussão do PPAG, com vistas a adequar o planejamento municipal.

Conforme definido pela Comissão de Orçamento e Finanças, as audiências foram divididas em seis eixos temáticos, permitindo um maior aprofundamento das discussões referentes a cada área de resultados e a participação mais efetiva de entidades organizadas e cidadãos nos temas de seu interesse. Nesta primeira reunião, serão debatidas as áreas de resultado Cidade Segura (proteção social e acesso aos espaços públicos), Cidade com Todas as Vilas Vivas (garantia do direito de morar dignamente e de viver bem) e Cidade Compartilhada (protagonismo do cidadão no desenvolvimento da cidade).

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Superintendência de Comunicação Institucional