Comissão discutiu implantação de recipientes para coleta de reciclaveis em escolas

Proposições ligadas às áreas do meio ambiente, do trânsito e transporte estiveram em pauta em reunião realizada nesta terça-feira (29/10), pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Após as deliberações, em reunião extraoridinária, dois projetos de autoria do Executivo, que dispõem sobre a cobrança de tributos, também foram debatidos. Ambos receberam parecer pela aprovação.

Proposto pelo vereador Leonardo Mattos (PV), o PL 456/13 recebeu parecer pela aprovação, com apresentação de emenda. De acordo com a proposta, instituições de ensino públicas e privadas do município ficariam obrigadas a instalar em suas dependências recipientes para a coleta de material reciclável. Antes de ser submetido à apreciação do prefeito, que pode sancionar ou vetar a medida, o projeto precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara.

Já os projetos de lei 121/13 e 502/13, de autoria de Leonardo Mattos e Joel Moreira Filho (PTC), respectivamente, receberam parecer pela rejeição. O primeiro propõe declarar de utilidade pública e de interesse social e ambiental para fins de desapropriação terreno conhecido como Mata do Maciel, no bairro Planalto, regional Pampulha. O segundo sugere instituir o Programa Vigilante do Meio Ambiente, por meio do qual voluntários atuariam no monitoramento do espaço público, apontando locais em que árvores devam ser plantadas ou recuperadas bem como identificando a ocorrência atividades lesivas ao meio ambiente, realizadas por agentes privados ou públicos.  

Trânsito e transporte

Proposto pelo vereador Jorge Santos (PRB), o PL 508/13, que cria folha de estacionamento rotativo especial para estudantes, recebeu parecer pela aprovação. De acordo com o texto, os estudantes poderão adquirir um selo, emitido pela BHTrans, que lhes dará o direito de ocupar vagas na faixa azul, das 8h às 12h, mesmo quando houver placas indicando que o período de permanência deve ser menor.

A Comissão de Orçamento e Finanças emitiu ainda parecer pela rejeição ao PL 393/13, de Juliano Lopes (PSDC), que propõe gratuidade no sistema de transporte público coletivo às gestantes, após o quinto mês de gravidez. Já o PL 400/13, de autoria de Elvis Côrtes (PSDC), recebeu parecer pela aprovação. O projeto estabelece normas para coibir a operação clandestina de veículos escolares em Belo Horizonte, prevendo apreensão dos automóveis e aplicação de multas de três salários  mínimos aos infratores.

Tributos

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas emitiu parecer pela aprovação de dois projetos de lei de autoria do poder Executivo.

O PL 349/13, que propõe alterar alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que incide sobre a atividade de cobrança amigável de dívida por meio de call center recebeu parecer pela aprovação na forma do substitutivo-emenda nº1, que sugere fixar a alíquota em 4,5%. A emenda é de autoria dos vereadores Adriano Ventura (PT), Arnaldo Godoy (PT), Juninho Paim (PT) e Pedro Patrus (PT).

Já o PL 678/13 propõe alterar a lei que dispõe sobre os tributos cobrados em Belo Horizonte, alterando a tipificação jurídico-normativa de alguns serviços públicos prestados pelo município, bem como criando a hipótese de cobrança por outros serviços prestados pela administração pública.  

Assista aqui a reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional