Proprietários de veículos de lanche cobraram revisões na lei

A venda de lanches em veículos automotivos, no entorno do Mineirão, foi tema de audiência pública realizada nesta quinta-feira (31/10), na Câmara Municipal. Comerciantes reclamaram da perda de espaço para trabalhar no local e pediram revisões na legislação vigente, considerada restritiva por eles. Requerida pelo vereador Leonardo Mattos (PV), a reunião foi promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana.

De acordo com Wellington Ancieto, presidente do Sindicato dos Veículos de Lanche, uma das principais exigências da categoria é a diminuição da distância mínima entre os carros e bares e restaurantes situados nas imediações. De acordo com o Código de Posturas de Belo Horizonte, os veículos de lanche só podem estacionar a pelo menos 50 metros desses estabelecimentos. A proposta do Sindicato é diminuir para 20 metros a distância regulamentar. Segundo Ancieto, não raro, comerciantes que ocupam um mesmo local há anos perdem o ponto de vendas quando são abertas empresas nas imediações.  

Para Albert Patrocínio, advogado do Sindicato, a regra precisa ser repensada. Segundo ele, vendedores de cachorro quente e de outros lanches não concorrem diretamente com bares e restaurantes, já que oferecem produtos para consumo rápido, voltados para um público bastante específico, que não coincide, necessariamente, com o desses estabelecimentos.

Representantes da categoria demandaram ainda a liberação para a o exercício da atividade em frente a estabelecimentos de ensino, bem como autorização para o comércio de bebidas alcóolicas e para a disposição de banquinhos nos pontos de venda. Todas essas atividades são vedadas pelo Código de Posturas da capital.   

Mega eventos

Outro problema surge quando da ocorrência de eventos de grande porte, como clássicos ou shows no Mineirão. Muitas vezes a BHTrans altera o tráfego e os locais onde o estacionamento é permitindo, causando prejuízos para a categoria: “quando não somos avisados, fazemos grandes compras para o vento e perdemos a mercadoria, já que não conseguimos autorização para estacionar”, lamentou um comerciante.

Para o vereador Leonardo Mattos, requerente da audiência, é necessário indicar com mais clareza os locais em que a atividade é permitida. O parlamentar sugeriu que a BHTrans e os demais órgãos envolvidos convidem os comerciantes para dialogar, de modo a esclarecer as regras adotadas no dia a dia e em eventos de grande porte. Ponto de vista semelhante foi defendido por Emerson Guimarães, da BHTrans, que considera que as alternativas para o estacionamento de veículos de lanche deve ser discutido caso a caso, de acordo com a especificidade do evento realizado no Mineirão.

Já a vereadora Elaine Matozinhos (PTB) lembrou que, para resolver o problema, é importante que a PBH se engaje na revisão das normas vigentes, seja por meio da apresentação de projetos de sua autoria ou através do apoio a iniciativas desenvolvidas pela Câmara Municipal no intuito de adaptar detalhes do Código de Posturas da capital.

Estiveram presentes na reunião, dentre outros, os vereadores Leonardo Mattos, Elaine Matozinhos, Jorge Santos (PRB) e Alexandres Gomes (PSB), além de representantes do poder Executivo e dos comerciantes.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional