Parlamentares aprovam regras para a Copa de 2014 em BH

Em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (25/11), o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nove dos 10 projetos em pauta, três deles de autoria do Executivo. Estiveram no centro dos debates medidas que regulam a realização da Copa de 2014, que incidem sobre a legislação tributária e que buscam garantir novos direitos para pacientes internados em hospitais da capital.

Em primeiro turno, o plenário o aprovou o PL 471/13, de autoria de Dr. Nilton (Pros), que regula a visitação e acompanhamento de pacientes em hospitais públicos e privados da capital. De acordo com o texto, doentes em observação ou internados teriam direito à acompanhante em tempo integral. Além disso, os estabelecimentos ficariam obrigados a permitir períodos de visitação de pelo menos duas horas, nos três turnos – manhã tarde e noite. O objetivo, segundo o parlamentar, é humanizar o serviço de saúde e trazer mais conforto para pacientes e seus familiares.

Também em primeiro turno foram aprovados os projetos de lei 392/13 e 345/13, de autoria dos vereadores Pelé do Vôlei (PTdoB) e Adriano Ventura (PT), respectivamente. O primeiro propõe instituir quotas mínimas de dormitórios acessíveis (10%) e adaptáveis (5%) a pessoas com deficiência. Já o segundo sugere instituir em BH campanha de incentivo ao cultivo de plantas como citronela e de crotalária, que combatem a proliferação do mosquito da dengue.  

Propostas do Executivo

Três projetos de lei de inciativa do pode Executivo foram aprovados. Em segundo turno, os parlamentares aprovaram, com emendas, o PL 351/13, que, segundo a Prefeitura, institui adaptações na legislação municipal, como vistas a adequá-la para a realização da Copa do Mundo e preparar a cidade para receber o evento da Fifa. Já em primeiro turno foram aprovados os PLs 688/13 e 684/13. O primeiro propõe estender às associações civis sem fins lucrativos o mesmo tratamento tributário concedido a clubes de esporte amador. O segundo propõe alterar a lei municipal que autoriza a compensação de créditos tributários e a transação para prevenção e terminação de litígios.   

Outras deliberações

Em primeiro turno, foram aprovados também os seguintes projetos de lei:

PL 440/13, de autoria do vereador Orlei (PTdoB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de proteção contra descargas atmosféricas em locais como clubes, hospitais, shopping centers, parques, praças, dentre outros.

PL 284/13, de autoria do vereador Delegado Edson Moreira (PTN), que autoriza o Executivo a criar os Serviços de Verificação de Óbito (SVO) em Belo Horizonte.

Em segundo turno, o plenário aprovou ainda o PL 272/13, de autoria do vereador Jorge Santos (PRB), que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Combate ao uso de Drogas e Entorpecentes.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

 Superintendência de Comunicação Institucional