Câmara aprova novo mecanismo de participação popular

Em reunião plenária no último domingo (29/12), que marcou o fim das extraordinárias de 2013, os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovaram seis proposições. Entre os temas, medidas que instituem novos instrumentos de participação no processo legislativo e que buscam garantir a defesa do meio ambiente. Regras para o trânsito e para o funcionamento do transporte coletivo também estiveram em pauta.

Em 2º turno, o plenário aprovou o Projeto de Resolução 340/13, que institui mecanismo para ampliar a participação popular no Legislativo. Apresentado pelo vereador Marcelo Álvaro Antônio (PRP), o texto propõe a criação de espaço no portal institucional da Casa para que a população manifeste apoio e faça comentários com relação a projetos de resolução, propostas de emenda à lei orgânica e projetos de lei em tramitação. Segundo o autor, o objetivo é promover uma maior interação entre os cidadãos e a Câmara, favorecendo a participação política.

Para o presidente da Casa, Léo Burguês de Castro (PTdoB), a iniciativa fortalece as possiblidades de participação democrática na vida política de Belo Horizonte. Segundo ele, em 2014, a Mesa Diretora vai trabalhar para afinar os últimos detalhes operacionais que permitirão a implantação da medida.

Também em 2º turno, a Câmara aprovou os PLs 415/13 e 332/13 de autoria dos vereadores Tarcísio Caixeta (PT) e Professor Ronaldo Gontijo (PPS), respectivamente. O primeiro, determina que órgãos públicos e escolas municipais deverão disponibilizar recipientes para coleta de pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes quando descartadas ou inutilizadas em suas dependências. Já o projeto de Gontijo propõe destinar pelo menos uma vaga para embarque e desembarque de passageiros na frente de estabelecimentos que possuam serviço de guarda e manobra de veículos.

Outro projeto aprovado em 2º turno foi o PL 18/13, de autoria de Coronel Piccinini (PSB), que institui a Política Municipal de Estímulo à Prevenção e ao Combate de Incêndios. Ainda em 1º turno, o plenário aprovou o PL 518/13, de Elaine Matozinhos (PTB), que propõe tornar obrigatória a instalação de abrigos nos pontos de ônibus da capital.

Agentes de Bordo

Proposto pelo Executivo, o PL 590/13 criaria a possibilidade de dispensa dos serviços dos operadores de bordo nas linhas troncais do BRT ou nos veículos de transporte público do tipo executivo, turístico ou miniônibus. Em 2º turno, a medida não foi aprovada pelo plenário.

Líder do governo na Câmara, o vereador Preto (DEM) havia apresentado um substitutivo emenda que mantinha a proposta do Executivo, mas inseria novo artigo no texto original, incluindo autorização para que o Município permita, por meio de licitação, a exploração de abrigos de ônibus e estações de embarque para fins publicitários, mediante a assunção de encargos de construção, instalação e manutenção destes equipamentos. Na votação, esse novo artigo foi aprovado, mas o trecho da lei que dispunha sobre possibilidades de dispensa dos serviços dos agentes de bordo foi rejeitado. Com a decisão, outra emenda, a de número 1, sugerida pelo vereador Jorge Santos (PRB), ficou prejudicada e foi arquivada.

Superintendência de Comunicação Institucional