Ocupação do espaço urbano e meio ambiente em pauta

Responsável pela análise de proposições e discussão de temas relativos a direito ambiental e urbanístico, política de desenvolvimento e planejamento urbano, parcelamento, ocupação e uso do solo, edificações e posturas municipais, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizou mais de 30 audiências públicas e apreciou pareceres sobre 193 projetos de lei em 2013. Entre outros assuntos, estiveram em pauta o licenciamento de atividades, impactos de empreendimentos e problemas de regulação urbana.

Presidida por Elaine Matozinhos (PTB), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana é composta ainda pelos vereadores Autair Gomes (PSC), vice, e os membros efetivos Iran Barbosa (PMDB), Alexandre Gomes (PSB) e Pablo César Pablito (PV). Além de 42 reuniões ordinárias, realizadas às quintas-feiras, o colegiado se reuniu extraordinariamente em 37 ocasiões e, a requerimento de diversos parlamentares, promoveu debates sobre assuntos pertinentes ao seu universo temático.

Código de Posturas

Sobre o código de posturas e o licenciamento de atividades no município, a Comissão debateu as atuais obrigações e encargos dos bares e restaurantes e a utilização de mesas e cadeiras nas calçadas do Bairro Santa Tereza (7/3); a situação de boates e casas de show no que diz respeito a condições de segurança, critérios para liberação de alvará, fiscalização e poluição sonora (19/3); e a ocupação da “faixa verde” da Av. Raja Gabaglia pelos proprietários dos imóveis para fins de comércio e estacionamento (26/4).

Em 3/4, atendendo reivindicação de comerciantes e usuários, a Comissão discutiu a permanência da Feira de Arte e Artesanato na área externa do ginásio Mineirinho, na Pampulha, enquanto a venda de lanches e bebidas no entorno do Mineirão foi tema de debate no dia 31/10.

O licenciamento e supostas irregularidades do serviço crematório do Cemitério Parque da Colina foi debatido em duas audiências, nos dias 26/9 e 10/10. O cemitérionão enviou representante em nenhuma das ocasiões. Já a utilização do Monte do Bairro Palmares, na região Nordeste, para oração, meditação e cultos religiosos foi discutida no dia 7/11, enquanto a implantação de helipontos em edifícios localizados na Av. Raja Gabaglia e no bairro Santo Agostinho, na região Centro-sul, foi discutida nos dias 18/3 e 1/8, respectivamente.

Regulação urbana e impactos de empreendimentos

Nas audiências da Comissão, também estiveram em pauta questões fundiárias e urbanísticas e suas implicações para o desenvolvimento do município, o meio ambiente e a qualidade de vida da população.  No dia 19/6, o colegiado recebeu moradores de diferentes bairros da capital para discutir proposta apresentada pela Prefeitura de Belo Horizonte, prevendo a ampliação do potencial construtivo em locais já adensados da cidade. Foi discutida a Proposta de Outorga Onerosa apresentada pelo Executivo ao Conselho Municipal de Política Urbana (Compur).

A regularização de imóveis no Bairro Etelvina Carneiro, na região Norte, foi discutida no dia 22/8, dando continuidade à audiência realizada no próprio local em 27/4. Debatida em audiência externa numa escola da região no dia 5/6, a situação dos lotes vagos, invasões e construções irregulares em área contígua ao Parque da Matinha, situada no Bairro União, região Nordeste de BH, voltou à pauta no dia 8/8.

Os impactos do empreendimento Parque Real, que prevê a implantação de 1.260 unidades do Programa Minha Casa Minha Vida na BR-381, sentido Vitória/ES, e a instalação de terminal rodoviário na região foram tema de debate no dia 13/6; já no dia 21/11, foram discutidos os parâmetros urbanísticos e as implicações da implantação do empreendimento Parque Avenida, situado na Raja Gabaglia.

Em 20/3, esteve em pauta o saneamento de córrego e abertura de rua no Bairro Palmeiras, na Região Oeste, bem como a captação de recursos para as referidas obras; em 20/6, debateu-se a possibilidade de implantação de praça de segurança embaixo das torres de alta tensão da CEMIG no Bairro Independência, na regional Barreiro. Os constantes alagamentos na Av. Cristiano Machado foram tema de debate no dia 23/5, enquanto a construção de uma bacia de contenção no Calafate foi discutida em 24/10.

Atendendo os empreendedores, audiência no dia 14/11 debateu questões relacionadas à regulação urbana municipal, como dificuldade de obtenção de informações junto às áreas competentes do poder público, dificuldade de compreensão dos exames de projetos por parte dos responsáveis técnicos, penalizando os contribuintes e questões relacionadas ao desmembramento do solo. A discussão prosseguiu em novo encontro, promovido no dia 12/12.

Ainda, em 5/9, a Comissão de Administração Pública debateu em audiência os atropelamentos ocorridos no Bairro Serra Verde, em decorrência da falta de passarela entre os km 15 e 16.

Áreas verdes e sustentabilidade

Considerando os impactos sobre o meio ambiente, audiência realizada no dia 18/4 discutiu a implantação de empreendimentos imobiliários em áreas verdes, especialmente no que se refere à proximidade de nascentes e à supressão de árvores, e a instituição da Operação Urbana Simplificada Verde Remanescente, proposta em projeto de lei de Leonardo Mattos (PV). Nos dias 19/9 e 17/10 foi debatido o desmatamento de uma área verde de aproximadamente 20mil m² no Bairro Jardim América, na região Oeste, para a construção de um empreendimento no local. 

Em 11/4, foi debatida a necessidade de preservação dos fícus da Av. Bernardo Monteiro, no Bairro Santa Efigênia, importante patrimônio ambiental da cidade, além do impacto da construção de um terminal de integração com o sistema BRT na região. A implantação de um parque de proteção ambiental em um terreno do bairro São Bento foi discutida no dia 12/12, enquanto, em 16/5, especialistas e órgãos estaduais debateram a preservação do patrimônio hídrico da região do Gandarela, na Região Metropolitana de BH.

Audiência pública em 21/3 discutiu as obras de dragagem de desassoreamento da Lagoa da Pampulha. O encontro reuniu moradores e entidades locais para esclarecer dúvidas referentes ao edital de licitação para as obras de desassoreamento da represa. Foram levantadas questões referentes aos procedimentos e resultados, bem como eventuais transtornos causados pelas intervenções.

Contemplando a sustentabilidade, foram discutidos na Comissão a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e altera a Lei Federal nº 9.605/98 (28/6); problemas referentes à coleta de lixo eletrônico de BH (13/6); e a viabilidade da implantação do Ecotelhado nos prédios do município (10/12).

Superintendência de Comunicação Institucional