Audiência que vai discutir desapropriações no entorno do Anel Rodoviário é antecipada

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana apreciou nesta quinta-feira (10/4) três projetos de lei que tramitam em 1º turno e um em 2º turno. Além disso, foi aprovada a antecipação da data da audiência pública que vai discutir temas de interesse das comunidades que vivem no entorno do Anel Rodoviário, tendo em vista os impactos das obras de duplicação e revitalização anunciadas para a região. A audiência que iria acontecer no dia 5 de maio, no Plenário Camil Caram, foi alterada para 30 de abril, às 13h30, no Plenário Amynthas de Barros. De acordo com o vereador Tarcísio Caixeta (PT), autor do requerimento, a expectativa de que um grande público compareça à reunião gerou a necessidade de transferi-la para o maior plenário da Casa. Entre os temas que serão debatidos na ocasião constam os efeitos imediatos das notificações para desocupação das vilas da PUC, da Luz, do Pica-Pau Amarelo, entre outras.

Foi aprovado o parecer do vereador Tarcísio Caixeta favorável às emendas ao PL 51/13, de autoria do presidente Léo Burguês de Castro (PTdoB). O projeto visa afastar ocorrências de atraso em obras de construção civil, condicionando a liberação de alvará para novas edificações à entrega de unidades em atraso. De acordo com o relator, a proposta, ao instituir obrigações acessórias às construtoras, impõe “sérias e irrestritas consequências ao mercado” da construção civil. Nessa perspectiva, as emendas apresentadas pelo vereador Wagner Messias "Preto" (DEM), visam diferenciar as situações causadoras dos atrasos na entrega das edificações.

Caso as emendas sejam aprovadas, o empreendedor ficará isento das punições previstas se comprovar que o descumprimento nos prazos decorre de fatores que não estejam sob seu controle, como pedidos de alteração nas construções previamente projetadas ou inadimplência dos compradores em percentual superior a 20%.

Redução do estômago

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana rejeitou parecer contrário ao PL 822/13, que obriga a concessão de desconto e/ou meia porção em restaurantes e estabelecimentos similares às pessoas que realizaram cirurgia de redução do estômago. Segundo o autor do projeto, vereador Professor Wendell (PSB), sua proposição visa permitir que aqueles que passaram por cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia paguem em rodízios e refeições à la carte “um preço justo de acordo com o que vão consumir”.

No entanto, em seu parecer contrário à proposição, o relator Alexandre Gomes (PSB) defende que “o projeto em análise beneficia somente alguns consumidores contrariando as normas da relação de consumo, não trazendo benefícios para a população”.

Ao rejeitarem o parecer de Alexandre Gomes, os parlamentares buscaram salientar os méritos do projeto. Segundo Autair Gomes (PSC), designado como o novo relator da proposição, a iniciativa do Professor Wendell é “de grande valia para nossa cidade”, uma vez que há muitas pessoas em Belo Horizonte que sofreram a cirurgia e que ao frequentar restaurantes e similares acabam consumindo menos do que pagam pelos pratos.

Confira os demais projetos apreciados durante a 10º reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional