Em pauta descumprimento da lei do silêncio no Gutierrez

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizará audiência pública na próxima quinta-feira (3/4), às 19h, na Paróquia Santíssima Trindade (localizada no Bairro Gutierrez), visando debater soluções para a poluição sonora e o não cumprimento da lei do silêncio em bares do referido bairro.

O requerente da audiência, vereador Marcelo Aro (PHS), afirma que, de acordo com denúncias de moradores, com certa frequência, bares promovem shows com música ao vivo e som mecânico para atrair clientes, sem se preocuparem com a lei do silêncio ou o desconforto que causam à vizinhança no horário de repouso da maioria da população. Ele ainda relatou ter recebido informações de que, desde agosto de 2013, moradores vêm fazendo reclamações por meio do 156, telefone da Prefeitura que também recebe denúncias de irregularidade e poluição sonora. O parlamentar contou que foi informado, inclusive, sobre alguns bares já autuados várias vezes, mas que não mudaram de conduta.

A Lei Municipal 9.505/08, que dispõe sobre o controle de ruídos, sons e vibrações em Belo Horizonte, estabelece padrões e interdições para emissão de sons. Em sua Seção III, artigo 8º, fixa que, dentre outros, estabelecimentos com execução de música ao vivo ou mecânica devem dispor de proteção, de instalação ou de meios adequados ao isolamento acústico, que não permitam a propagação de ruídos, sons e vibrações acima do permitido para o exterior.

Foram convidados para a reunião moradores do Gutierrez e representantes das secretarias municipais de Governo; Meio Ambiente; adjunta de Meio Ambiente; adjunta de Regulação Urbana;  Administração Regional Municipal Oeste; Guarda Municipal; Polícia Militar; e Paróquia Santíssima Trindade.

Superintendência de Comunicação Institucional