Alterações nas ADEs podem impactar patrimônio cultural da cidade

Audiência Pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo irá discutir impactos das alterações previstas pela Prefeitura nas Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) de Belo Horizonte. O debate acontece nesta quarta-feira (7/5), a partir das 13h30, no Plenário Camil Caram.

Requerente da audiência, o vereador Arnaldo Godoy (PT) explica que foi procurado por moradores e urbanistas preocupados com as mudanças no potencial construtivo de diferentes bairros da cidade anunciadas pelo Executivo. De acordo com o parlamentar, o projeto da Prefeitura prevê mudanças nas nove regionais, envolvendo reformas na Lei de Uso e Ocupação do Solo, utilização do instrumento da outorga onerosa e flexibilizações nas ADEs. O vereador destaca que a comunidade teme impactos e prejuízos ao patrimônio cultural do município.

“A discussão apareceu nas pré-conferências regionais de política urbana, e é preciso cobrar informações da Prefeitura sobre o projeto”, afirma Godoy, entendendo que a audiência pública é uma forma de garantir o debate qualificado e reunir dados e opiniões que possam embasar a apreciação do projeto pelo Legislativo quando chegar à Casa.

Convidados

Devem participar da audiência, representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte, do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/MG), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MG), da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), do Movimento Salve Santa Tereza e das associações de moradores dos bairros Santo Agostinho, Lourdes, Pampulha, São Bento, Planalto, Buritis, Mangabeiras e Floresta.

Superintendência de Comunicação Institucional