Curso gratuito vai capacitar cidadão para discutir orçamento público

O que é a Lei de Responsabilidade Fiscal? O que prevê a Lei da Transparência? Qual a relação entre PPAG, LDO e LOA? O cidadão está acostumado a ouvir essas expressões, mas muitas vezes não entende o que significam ou como se aplicam ao cotidiano da cidade. Neste mês de setembro, a Câmara de BH, por meio da Escola do Legislativo, irá oferecer gratuitamente o curso “Orçamento Público e Mecanismos de Participação”. Aberto a todo o público interessado, o curso busca qualificar a sociedade para participar das discussões sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015, que estabelece a previsão de investimentos municipais para o próximo ano, e a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2014/2017. As inscrições estão abertas a todos os interessados e já podem ser feitas pelo portal do Legislativo Municipal.

Acesse aqui o formulário de inscrição

Distribuído em três módulos, o cronograma do curso irá apresentar como é construído o orçamento público municipal, as legislações que regem a arrecadação de tributos, a execução financeira e a prestação de contas periódica dos investimentos, assim como a tramitação das peças orçamentárias no Legislativo Municipal e as formas possíveis de participação popular na destinação dos recursos.

Coordenadora de projetos da Escola do Legislativo, Helena Falconi explica que a iniciativa busca “contribuir para a gestão democrática dos recursos públicos municipais, promovendo a participação da sociedade civil na discussão do orçamento da cidade”. Realizado desde 2009, o curso conta com a parceria da Escola de Administração Fazendária (Esaf) desde o ano passado.

Novas turmas

Para facilitar a participação popular, a 6ª edição do curso será oferecida em três turnos distintos, com duração de dois dias. Os interessados poderão se inscrever para a turma da manhã, com encontros nos dias 18/9 e 19/9, das 8h às 12h; a turma da tarde irá se reunir nos dias 25/9 e 26/9, das 14h às 18h, e a turma da noite, nos dias 29/9 e 30/9, das 18h às 22h.

Diante da crescente procura pelo curso, Falconi destaca que esta edição será realizada no plenário Amynthas de Barros, permitindo receber um número maior de participantes. Nas últimas edições, o curso tem atendido cerca de 70 pessoas por turma.

Participação popular

A expectativa da Escola do Legislativo é de que a participação popular na discussão orçamentária seja cada vez maior. No 1º semestre de 2014, quando foi discutida na Câmara Municipal a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, o Legislativo Municipal realizou audiência pública e recebeu a marca recorde de 53 sugestões populares de emendas à peça orçamentária. Desse total, 24 foram acolhidas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, sendo incorporadas sete delas ao texto final, já sancionado pelo prefeito.

Elaborada pelo Executivo e enviada aos parlamentares para aprovação, a LDO estabelece anualmente as prioridades de investimentos públicos para o ano seguinte. Analisada entre maio e julho, a LDO irá orientar a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA), a ser discutida no 2º semestre do ano, que irá determinar os valores a serem aplicados em cada área de ação governamental.

A LOA 2015 deve ser enviada ao Legislativo no próximo dia 30/9 e aprovada pelos parlamentares até o final deste ano. Nos próximos meses, portanto, a população terá a oportunidade de sugerir mudanças e adequar os valores dos investimentos de acordo com as demandas comunitárias.

Inscrições online

As inscrições são gratuitas e livres para todo o público interessado, podendo ser feitas pelo formulário online disponível no portal da Câmara Municipal (acesse aqui). Os participantes devem ficar atentos ao período de inscrições, que varia para cada uma das turmas. Os alunos do turno da manhã poderão fazer o cadastro até o dia 16/9, os interessados no turno da tarde têm até o dia 23/9, já os da noite podem inscrever-se até 25/9.

Superintendência de Comunicação Institucional