Curso vai preparar sociedade para discussão da LDO-2016

Todo cidadão tem o direito de se envolver nos debates sobre a gestão dos recursos da sua cidade. Para favorecer a participação popular na construção do orçamento municipal, a Câmara de BH, por meio da Escola do Legislativo, vai oferecer curso sobre o ciclo orçamentário e o funcionamento dos mecanismos de intervenção popular no uso dos recursos públicos. O objetivo é preparar a sociedade para participar da discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2016), que deve começar a tramitar a partir do próximo mês. A formação, que é gratuita, vai ter 6h de duração e será ministrado na sede do Legislativo Municipal. As inscrições estão abertas de 22 a 30 de abril e a primeira das turmas inicia suas atividades já no próximo dia 8 de maio.   

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece prioridades para a aplicação do orçamento do município. Na prática, trata-se de um documento que firma direcionamentos e determina o foco dos investimentos do governo, tomando por base aquilo que foi estabelecido no planejamento proposto pela administração municipal. A LDO é definida a cada ano e entra em vigor depois de votada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito. 

O curso

A proposta é que o curso traga informações a respeito do papel da LDO no controle do orçamento e sobre natureza e tramitação das leis orçamentárias na Câmara, de modo a ampliar as possibilidades de participação popular na definição das diretrizes orçamentárias para 2016. A cidadania fiscal, ligada ao direito do cidadão em conhecer e intervir na aplicação dos recursos públicos, também está na pauta das atividades formativas.

Na Câmara, o processo de tramitação do projeto da LDO-2016 vai envolver a realização de audiências públicas, nas quais a população poderá conhecer a proposta do Executivo e discutir as diretrizes de investimento previstas no texto. Sugestões de iniciativa popular, além disso, poderão ser encaminhadas à Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, que depois de apreciá-las, poderá as transformar em emendas ao projeto da LDO proposto pela Prefeitura.  

Programação

No intuito de facilitar a participação de um maior número de pessoas, serão abertas turmas nos turnos da manhã, da tarde e da noite, conforme cronograma abaixo.

Período de inscrições no portal da Câmara de BH: 22 a 30 de abril

08 e 11/05/2015: Turma 1 (manhã)

15 e 18/05/2015: Turma 2 (noite)

19 e 22/05/2015: Turma 3 (tarde) 

Turma 1 (Manhã)

08/05/2015

08h00 às 09h30 – Módulo I – Cidadania Fiscal e Participação Popular

09h30 às 09h45 – Intervalo

09h45 às 11h15 - Módulo II – A LDO como mecanismo de controle do ciclo orçamentário

11/05/2015

Turma 2 (Noite)

15/05/2015

18h00 às 19h30 – Módulo I – Cidadania Fiscal e Participação Popular

19h30 às 19h45 – Intervalo

19h45 às 21h15 - Módulo II – A LDO como mecanismo de controle do ciclo orçamentário

18/05/2015

18h00 às 19h30 – Módulo III – O Processo Legislativo Municipal e a LDO

19h30 às 19h45 – Intervalo

19h45 às 21h15 - Módulo III – O Processo Legislativo Municipal e a LDO

Inscreva-se aqui.

Turma 3 (Tarde)

19/05/2015

13h00 às 14h30 – Módulo I – Cidadania Fiscal e Participação Popular

14h30 às 14h45 – Intervalo

14h45 às 16h15 - Módulo II – A LDO como mecanismo de controle do ciclo orçamentário

22/05/2015

13h00 às 14h30 – Módulo III – O Processo Legislativo Municipal e a LDO

14h30 às 14h45 – Intervalo

14h45 às 16h15 - Módulo III – O Processo Legislativo Municipal e a LDO

Inscreva-se aqui. 

Superintendência de Comunicação Institucional