Comissão quer informações sobre privatização de cemitérios públicos

Com a finalidade de debater a privatização da gestão dos cemitérios públicos do Município por meio de parceria público privada (PPP), a Comissão de Administração Pública realizará, na próxima quarta-feira (25/11), audiência pública, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. Na audiência, o vereador Adriano Ventura (PT), que requereu a audiência e realizou, em maio e outubro deste ano, visitas técnicas ao Cemitério do Bonfim, cobrará da prefeitura esclarecimentos sobre os benefícios da privatização para a população de Belo Horizonte.

A audiência foi motivada por visita técnica, no dia 26 de maio, ao Cemitério do Bonfim, realizada pelo vereador Adriano Ventura, quando, juntamente com representantes da prefeitura, Fundação de Parques e responsáveis pela necrópole, foi averiguado o atual estado de conservação do cemitério. Audiência pública em 7 de abril já tinha iniciado a discussão.

Na ocasião, o Ministério Público identificou uma série de irregularidades no Cemitério do Bonfim, solicitando, num prazo de 30 dias, que os problemas fossem resolvidos. “Queremos que as solicitações dos usuários sejam atendidas. A cidade merece que os seus equipamentos públicos sejam bem cuidados, ainda mais um local que diz muito da história da nossa cidade, como é o caso do Cemitério do Bonfim” declarou Ventura.

Análise de viabilidade

A prefeitura irá privatizar a gestão dos cemitérios públicos de BH, faltando somente a aprovação da PBH Ativos S/A, responsável pela análise de viabilidade, para que seja iniciada a corrida pelas concessões.  Empresas aguardam publicação de ato autorizativo do prefeito, no Diário Oficial do Município (DOM), para que possam apresentar estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica, referente à gestão dos cemitérios do Bonfim, Saudade, Paz e Consolação, sendo o do Bonfim o que desperta maior interesse da PPP.

Os quatro cemitérios somam uma área de 706 mil metros quadrados, onde já ocorreram 900 mil sepultamentos.  Para a prefeitura, a PPP melhora a infraestrutura e a gestão, propiciando, o desenvolvimento de serviços de valor agregado e de investimentos. A PBH informou, ainda, os editais serão publicados até o início de 2016.

Novas taxas

A licitação prevê estudos de viabilidade e legalidade, para que os cemitérios, uma vez privatizados, passem a cobrar novas taxas. Os valores atuais podem ser reajustados, estipulando-se um valor de R$ 182,65 por sepultamento, conforme portaria publicada em janeiro deste ano. Hoje, esse é o valor cobrado pelo Cemitério da Paz; os cemitérios da Saudade e da Consolação cobram R$ 127,72 e o do Bonfim, R$ 359,65 ou R$ 482,68, de acordo com o local.

O vereador Adriano Ventura (PT) ressaltou que não é contra a privatização dos cemitérios por meio de PPP, mas cobrará, na audiência, esclarecimentos da prefeitura quanto aos benefícios da privatização dos cemitérios para a população de BH. “Após visita ao local, pode-se constatar que vários cemitérios encontram-se abandonados e com o próprio cadastro de famílias desatualizado”, destacou.

Foram convidados para debater o tema representantes da Secretaria Municipal de Governo, Ministério Público de Minas Gerais/ Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do Estado de Minas Gerais, Fundação de Parques Municipais, Associação Recreativa e Comunitária dos Amigos do Bairro Bonfim e Universidade do Estado de Minas Gerais.

Superintendência de Comunicação Institucional