Moradias populares no Capitão Eduardo em foco

A construção de 5 mil unidades habitacionais de interesse social pela Prefeitura na região do Capitão Eduardo será debatida em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta quinta-feira (26/11), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. A Lei 10705, aprovada pela Câmara Municipal em 2014, prevê não apenas empreendimentos habitacionais na região, como também infraestrutura básica e proteção ao meio ambiente.

De acordo com o vereador Adriano Ventura (PT), um dos autores do requerimento para realização da audiência ao lado do vereador Tarcisio Caixeta (PT), o objetivo é cobrar da prefeitura celeridade na operação urbana do Capitão Eduardo. Ainda de acordo com Ventura, os potenciais beneficiários das moradias querem informações sobre prazos, licenciamento, modalidade de habitação, equipamentos e serviços públicos que estarão disponíveis.

A legislação que institui a operação urbana BH Morar/Capitão Eduardo prevê a implantação progressiva, de acordo com o adensamento populacional da área, duas Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis), que deverão ocupar uma área de 3 mil m² cada; uma Escola Municipal de ensino fundamental de 10 mil m²; e, ainda, dois postos de saúde a serem construídos em uma área de 1mil m² cada. Há também a previsão de implantação de sistema viário básico e de parques públicos.

Estão convidados para a audiência representantes da PBH, do governo estadual, da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), do Ministério Público, da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), da Central de Movimentos Populares, do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), da União Popular dos Movimentos Sociais e da Central de Movimentos Populares.

Superintendência de Comunicação Institucional