Vereadores questionam falta de informação sobre PPP de cemitérios

A possibilidade dos cemitérios públicos de Belo Horizonte virem a ser geridos por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) foi discutida em audiência pública da Comissão de Administração pública nesta quarta-feira (25/11). O debate aconteceu tendo em vista que, no dia 12 de setembro, a PBH autorizou a empresa Planos Engenharia SS Ltda a realizar os estudos necessários à análise da viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica referente à operação, conservação e manutenção, precedidas de investimentos de melhorias, dos cemitérios públicos do Município por meio de um modelo de permissão ou concessão. Ainda de acordo com ofício encaminhado à Comissão de Administração Pública pela PBH Ativos S.A., outras duas empresas – Pentasul LTDA e Belo Vale Cemitério Parque S.A. – também foram autorizadas a realizar estudos com o mesmo objetivo. As empresas terão três meses contados das datas de publicação das autorizações de manifestação de interesse conferidas pela prefeitura para apresentar os estudos.

O vereador Pedro Patrus (PT), um dos requerentes da audiência, afirmou ser terminantemente contrário a qualquer tipo de privatização de equipamentos públicos. Ao apresentar seu posicionamento ideológico, o parlamentar afirmou que cabe ao estado a gestão da coisa pública. Patrus também lamentou a ausência de qualquer representante da prefeitura para explicar os planos do Executivo acerca da gestão dos cemitérios.

O outro requerente da audiência, vereador Adriano Ventura (PT), lembrou que, além dos cemitérios, a PBH também tem interesse em entregar a administração dos parques da cidade à iniciativa privada. O parlamentar questionou se a prefeitura criaria os instrumentos necessários para o Legislativo e a sociedade controlarem o processo de administração dos espaços públicos por empresas privadas. Ele também afirmou que considera “falta de respeito” com a Câmara Municipal a ausência de representantes da PBH na audiência pública.

Já o vereador Heleno (PHS), que é da base de sustentação do prefeito Marcio Lacerda, afirmou ser favorável ao modelo de gestão por PPPs, desde que elas não onerem a população. O parlamentar também lamentou a ausência da PBH na reunião.

Para o vereador Reinaldo Preto do Sacolão (PMDB), a falta de representantes da PBH demonstra que o Executivo Municipal não gosta de dialogar com a sociedade. Ele também questionou quais ganhos a adoção de PPPs na gestão de equipamentos públicos traria para a população. Para ele, as mudanças na gestão pública devem acontecer, desde que tenham como norte a ampliação dos benefícios para a população. Nesta perspectiva, o parlamentar deixou a seguinte questão: o povo vai pagar mais com a administração privada dos equipamentos públicos?

O vereador Bruno Miranda (PDT), da base de sustentação do prefeito, apontou que no Rio de Janeiro já existem experiências positivas com a administração privada de cemitérios. Ainda de acordo com ele, as PPPs da educação têm se mostrado um modelo extremamente exitoso em Belo Horizonte na construção das Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis). Ainda segundo Miranda, PPPs não significam privatização de equipamentos públicos. Ele explicou que a privatização se dá quando um bem público é vendido para o setor privado, como ocorreu, por exemplo, com a antiga Vale do Rio Doce. No caso dos cemitérios municipais, o que há, de acordo com o parlamentar, são estudos para concessões de serviços a empresas privadas.

Encaminhamentos

O vereador Adriano Ventura explicou que irá discutir com associações de moradores as medidas que serão tomadas em relação ao processo de concessão da gestão de cemitérios à iniciativa privada. Entre as medidas que deverão ser adotadas estão a análise das leis sobre cemitérios e o estudo da legalidade do procedimento de Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada para participação na estruturação de projetos de parcerias público-privadas. Além disso, uma nova audiência pública para tratar do tema, bem como a proposição de uma visita técnica aos cemitérios do Rio de Janeiro, para que seja possível conhecer o modelo de gestão adotado pelos cariocas.

Superintendência de Comunicação Institucional