PL que criaria secretaria municipal é rejeitado em Plenário

Foi rejeitado na reunião plenária desta sexta-feira (18/12) projeto do Executivo que criaria a Secretaria Municipal Adjunta do Centro de Operações de Belo Horizonte. O PL, que tramitava sob o número 1721/15, também pretendia acrescentar 22 vagas ao quadro de funcionários da PBH, além de abrir créditos adicionais no valor de R$608.986,35 ao orçamento vigente. Esses recursos seriam utilizados para custear o aumento da máquina pública. A rejeição se deu com 17 votos favoráveis ao projeto e 16 contrários. Para aprovação, seria necessário o apoio de 21 parlamentares. Os vereadores também apreciaram o PL 1777/15, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura. A proposição foi aprovada com 35 votos favoráveis e uma abstenção.

Vereadores da oposição se revezaram ao microfone para criticar o PL 1721/15, do Executivo. O vereador Reinaldo do Sacolão (PMDB) argumentou que o prefeito não deveria criar novos cargos e despesas para o município em tempos de crise. O vereador Juninho Paim (PT) afirmou que o objetivo do projeto seria criar vagas para abrigar apadrinhados políticos do prefeito Marcio Lacerda (PSB) com vistas a angariar apoios para o projeto político do socialista na eleição do ano que vem. De acordo com Joel Moreira (PTN), a aprovação do projeto representaria o inchaço da máquina pública municipal. Para Pedro Patrus (PT), Belo Horizonte não precisa de uma nova secretaria, uma vez que o centro de operações que seria gerido pelo novo órgão já existe, está em funcionamento e, inclusive, é publicizado em propagandas da PBH na televisão.

A prefeitura argumentava que a nova secretaria teria entre suas competências a integração das atividades dos diversos setores que compõem a gestão urbana, como mobilidade, segurança pública, conservação ambiental, defesa civil, habitação, água e saneamento, energia, educação, saúde, administração pública. Além disso, caberia à nova estrutura a atribuição de evitar ou minimizar transtornos causados à população em decorrência de situações de emergências e crises, bem como de eventos de grande relevância para a cidade. Com a derrota do Executivo, o Projeto de Lei 1721/15 será arquivado.

Sistema Municipal de Cultura

O Sistema Municipal de Cultura (SMC), proposto pelo projeto de lei 1777/15 e aprovado em 1º turno nesta sexta-feira (18/12), começou a ser articulado em 2005, quando a prefeitura assinou o protocolo de adesão ao Sistema Nacional de Cultura. Desde então, a Fundação Municipal de Cultura participa de oficinas, palestras e seminários promovidos pelo Ministério da Cultura para implantar o SMC. Segundo a PBH, o SMC fora elaborado com a participação e a mobilização da sociedade civil e do Conselho Municipal de Política Cultural e “representa o pacto institucional entre a Administração Pública Municipal e a sociedade belo-horizontina em prol do incentivo, da valorização e do desenvolvimento criativo, sustentável e econômico da cultura”.

De acordo com o projeto de lei 1777/15, é responsabilidade do poder público municipal, juntamente com a participação da sociedade, planejar e fomentar políticas públicas de cultura, promover a valorização do patrimônio cultural material e imaterial do município e estabelecer condições para o desenvolvimento da economia da cultura. O PL ainda precisa ser apreciado em 2º turno antes de ser encaminhado para sanção ou veto do prefeito.

A próxima reunião extraordinária do Plenário da Câmara será no dia 21/12 (segunda-feira).

Veja o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional