Comissão quer conhecer planos da PBH para ADEs de interesse cultural

As Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) são regiões da cidade às quais se aplicam parâmetros urbanísticos diferenciados, sempre definidos em lei, geralmente com vistas a preservar características marcantes do patrimônio e da história local. Para debater a forma com que as ADEs de Interesse Cultural poderão ser impactadas pelas proposições que visam a instituir a revisão do Plano Diretor, a Câmara de BH vai realizar audiência pública na próxima quinta-feira (19/5), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. Requerida pelo vereador Gilson Reis (PCdoB), a reunião será promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana.

De acordo com a legislação em vigor, as ADEs podem contar com instrumentos urbanísticos e parâmetros fiscais específicos, por meio dos quais se definem critérios particulares para o funcionamento de atividades econômicas, além de coeficientes de aproveitamento do solo, quotas de terreno por unidade habitacional e taxa de permeabilização específicos.

De acordo com Gilson Reis, a expectativa é que a audiência pública debata quais políticas orientarão a existência das ADEs a partir da eventual revisão do Plano Diretor e das regras para uso e ocupação do solo. As proposições de lei referentes a esses temas, atualmente em tramitação na Câmara de BH, podem ser consultadas aqui.  

A audiência pública, que é aberta à participação popular, vai debater a situação das ADEs da Avenida do Contorno, Pampulha, Santa Tereza, Lagoinha, Primeiro de Maio, Quilombo de Mangueiras e Cidade Jardim. Foram convidados para a reunião, dentre outros, representantes da Secretaria Municipal de Governo, da Fundação Municipal de Cultura, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/MG), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG) e da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais.

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