Em pauta, prestação de contas da PBH Ativos 2014/2015

A PBH Ativos S/A - empresa de economia mista que auxilia a Prefeitura em suas operações financeiras - foi convidada a prestar contas de suas atividades nos anos de 2014 e 2015 à Câmara Municipal de Belo Horizonte. A apresentação será realizada em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, na próxima quarta-feira (1º/6), às 14h, no Plenário Helvécio Arantes. Requerida pelos vereadores Gilson Reis (PCdoB) e Pedro Patrus (PT), a audiência tem por finalidade a fiscalização e apuração de gastos e investimentos da empresa na gestão de recursos do erário público.

Vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, a PBH Ativos tem, entre seus objetivos administrar e explorar economicamente ativos municipais, além de auxiliar o município na captação de recursos financeiros e na realização de investimentos em infraestrutura e serviços.

De acordo com Reis, a audiência foi motivada pela ausência de transparência da PBH Ativos, que, segundo ele, não publica todos os seus atos no Diário Oficial do Município (DOM), nem tampouco em seu site, contrariando a legislação que a instituiu. Segundo Reis, denúncias apontam irregularidades relativas ao funcionamento da empresa, que está sendo investigada pelo Tribunal Contas da União, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Ministério Público Estadual, ressaltando que duas ações tramitam na justiça contra atos da gestão da PBH Ativos e da própria Prefeitura.

Defendendo ampla divulgação de gastos e investimentos da empresa, uma vez que envolvem a gestão de recursos do erário público, o parlamentar destaca a importância de fiscalização da entidade e da prestação de contas semestral, atendendo ao que estabelece a legislação.

Foram convidados para a audiência representantes da Secretaria Municipal de Governo, da Secretaria Municipal de Finanças, da PBH Ativos S/A, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, do Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (Sindibel), da Auditoria Cidadã da Dívida, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Superintendência de Comunicação Institucional