PBH presta contas dos gastos de janeiro a abril deste ano

A prestação de contas da Prefeitura referente aos quatro primeiros meses deste ano ocorrerá no próximo dia 30/5, a partir das 13h, no Plenário Amynthas de Barros. A apresentação será realizada em audiência da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, quando a população e os vereadores terão a oportunidade de conhecer e questionar dados do Executivo sobre a aplicação dos recursos, previsão de novas despesas, metas fiscais, projetos sustentadores e execução de emendas parlamentares.

Entre os temas em debate estarão a evolução do PIB municipal, a evolução do emprego formal e do mercado de trabalho, evolução das operações de crédito, receitas tributárias e transferências correntes. Os parlamentares e a sociedade civil também esperam da Prefeitura o detalhamento da arrecadação com impostos e taxas, transferências correntes do Estado de Minas Gerais e da União e das despesas, especificando os seguintes itens: investimentos, inversões financeiras, serviço da dívida, outras despesas correntes, pessoal e encargos sociais. Os demonstrativos dos restos a pagar, das Parcerias Público-Privadas, das receitas e despesas do Regime Próprio de Previdência e da projeção atuarial do Regime Próprio de Previdência também deverão ser apresentados pela PBH durante a audiência, assim como a evolução do endividamento do município e do resultado primário e nominal da PBH, além dos indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A audiência atende ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal que, em seu art. 9°, §4°, determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão legislativa pertinente.

Entre os convidados para participar da audiência, que é aberta a todos os interessados, estão secretários municipais, pesquisadores da PUC Minas e da UFMG, representantes de conselhos municipais, de sindicatos, de associações da sociedade civil, da Defensoria Pública, do Ministério Público, entre outros. Para participar não é necessária inscrição prévia, bastando comparecer ao local no horário agendado.

Superintendência de Comunicação Institucional