Comissão de Direitos Humanos vai verificar situação de abrigos
Objetivo é apurar condições dos equipamentos disponíveis para moradores de rua
No âmbito de sua atuação, que inclui a atenção e a elaboração de políticas voltadas às pessoas em situação de rua, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizará visitas técnicas ao Albergue Municipal Tia Branca, no Bairro Floresta, e ao Abrigo São Paulo, no Bairro Primeiro de Maio, ambos na Regional Leste, para verificar a estrutura e os serviços oferecidos aos usuários pelas duas unidades de acolhimento institucional. A atividade será na próxima quinta-feira, a partir das 14h.
Aprovada por unanimidade pela comissão, a realização da visita técnica foi requerida por seu presidente, vereador Gabriel (PHS). Ao solicitar a aprovação do requerimento, ele destacou que tem sido perceptível o aumento da população em situação de rua na capital e alertou para a urgência em melhorar as políticas públicas de atendimento ao segmento. O parlamentar lembrou ainda que as pessoas em situação de rua apresentam diferentes origens e trajetórias, sendo, muitas vezes, vítimas de uma violência estrutural, que deve ser observada na elaboração de políticas públicas. “Tem muita gente vítima da transfobia e homofobia, o que acaba ocasionando a expulsão dessas pessoas de suas casas e sua presença nas ruas”, exemplificou.
Direitos fundamentais
Segundo Gabriel, as informações colhidas junto aos usuários desses equipamentos “são as piores possíveis”, contrariando o princípio fundamental de garantir qualidade no tratamento e humanidade no acolhimento. Para o vereador, trata-se de direitos fundamentais assegurados pela Constituição e cabe ao Legislativo fiscalizar para cobrar verbas e gestão nesse sentido. Por ocasião da aprovação, ele explicou que as visitas técnicas serão realizadas em conjunto com assistentes sociais e garantiu que a atuação do Legislativo sobre a questão somará esforços na captação de verbas federais para investimentos no setor.
Os equipamentos que serão visitados nesta quinta-feira, a partir das 14h são: Abrigo São Paulo - Rua Elétron, 100, Bairro Primeiro de Maio; e Albergue Tia Branca - Rua Raposos, 554, Bairro Floresta.
Superintendência de Comunicação Institucional
Versão para impressão