Acessibilidade no transporte público da capital em pauta

A acessibilidade no sistema de transporte público por ônibus e por táxi em Belo Horizonte será assunto de audiência pública conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, e de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira (12/4). Motivado por denúncias de usuários, o encontro reunirá representantes da prefeitura, Ministério Público, prestadores do serviço e usuários a partir das 10h30, no Plenário Amynthas de Barros. A reunião é aberta à participação de qualquer entidade ou cidadão interessado.

De acordo com o requerente da audiência, vereador Irlan Melo (PR), que também integra a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-MG, o debate sobre a questão torna-se ainda mais oportuno diante da exigência da qualificação da frota de ônibus na cidade, anunciada pelo prefeito Alexandre Kalil por meio do Decreto 16.568, de 2 de fevereiro de 2017. Entre outras diretrizes, o decreto impõe que os novos veículos disponham de sistema de ar condicionado e suspensão a ar. Mesmo aprovando a iniciativa do Executivo, o parlamentar ponderou a precariedade da acessibilidade nos ônibus do município, que fere o direito de ir e vir, o conforto e a dignidade dos cidadãos com deficiência.

Em levantamento feito em 2015 pelo Sistema de Indicadores da Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (SisMob-BH), realizado a cada dois anos no âmbito do projeto Política de Acessibilidade na Mobilidade Urbana de BH – Acessibilidade para Todos, na qual foram ouvidos 1.350 usuários com idade mínima de 16 anos sobre diversos aspectos do serviço,  foi atribuída nota média de 2,4 ao transporte coletivo na cidade, em uma escala de 1 a 5, sendo a acessibilidade um dos pontos que obtiveram pior avaliação.

Complementando o desempenho da função fiscalizadora do Legislativo sobre os serviços públicos geridos pela Prefeitura de BH, a audiência abordará também a redução do número de táxis adaptados que atendem ao segmento, denunciada por usuários.

Por solicitação do requerente, foram convidados para participar do debate a Coordenadoria de Direitos Humanos da Defensoria Pública de Minas Gerais; Coordenadoria de Direitos Humanos do Ministério Público; Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG); Coordenadoria de Direitos das Pessoas Portadores de Deficiência (CDPPD); Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans); Sindicato dos Rodoviários de BH e Região; Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU); e Sindicato dos Taxistas e Motoristas Autônomos de Minas Gerais (Sincavir).

Para representar os usuários, afetados pelas deficiências de acessibilidade do sistema, foi convidado o bacharel em Relações Internacionais Pedro Henrique Muriel Bertolini, cadeirante e ativista pelos direitos das pessoas com deficiência.

Superintendência de Comunicação Institucional